O Executivo angolano decidiu integrar o milho na lista de produtos de amplo consumo abrangidos pelo regime de incentivo à produção nacional.
A informação foi avançada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, após a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorreu esta quinta-feira em Luanda, sob orientação do Presidente João Lourenço.
Para tornar a medida efectiva, a pasta liderada por Miguêns de Oliveira prepara um novo diploma que virá alterar o Decreto Executivo 130/26, actualmente em vigor. Segundo o ministro, a proposta, já apreciada durante a reunião, passa a exigir que os operadores licenciados para importar produtos de amplo consumo incluam obrigatoriamente o milho entre os bens importados.
Uma das exigências centrais do novo texto prende-se com a origem do produto: pelo menos trinta por cento do milho comercializado por estes importadores terá de ser adquirido junto de produtores nacionais.
O objectivo, explicou o ministro, é duplo — estimular o crescimento da produção interna e assegurar que os agricultores angolanos consigam escoar aquilo que produzem, fortalecendo assim toda a cadeia produtiva ligada ao cereal.
Miguêns de Oliveira classificou o milho como um insumo indispensável para a indústria alimentar angolana, lembrando que a sua produção tem vindo a crescer tanto entre agricultores comerciais como entre pequenas explorações familiares.
Para o governante, a medida traduz, mais uma vez, a determinação do Executivo em proteger e impulsionar quem produz dentro do país.
“Estamos a acrescentar mais um produto a esta lista, o milho, deixando claro ao mercado que a prioridade continuará a ser a produção feita em Angola”, declarou.
Durante o mesmo encontro, os membros da Comissão Económica debruçaram-se ainda sobre um Decreto Presidencial voltado para o turismo, prevendo um conjunto de medidas para atrair mais investimento privado ao sector.
Entre os propósitos anunciados constam a geração de emprego local, o aumento do número de visitantes estrangeiros e nacionais, e a construção de um modelo turístico mais sustentável e competitivo, que não comprometa a preservação da biodiversidade do país.
Foi também apresentado um balanço das contas públicas relativo ao segundo trimestre: as receitas fixaram-se acima dos 3.802 biliões de kwanzas, contra despesas que superaram os 8.629 biliões. A diferença entre estes dois valores foi colmatada recorrendo a financiamento, num montante que ultrapassou os 5.863 biliões de kwanzas.
