“Até Junho do ano em curso, nenhum funcionário público vai ganhar menos do que 100 mil kwanzas”, salientou o porta-voz dos sindicatos, Teixeira Cândido, após acordo que fixou o salário mínimo nacional em 100 mil kwanzas, cerca de 108 dólares. A deliberação foi firmada entre o Governo angolano e as três centrais sindicais — Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), União Nacional dos Trabalhadores Angolanos — Confederação Sindical (UNTA-CS), e Força Sindical — Central Sindical (FS-CS) — deixando em aberto a possibilidade de um ajuste de 25% nos salários da função pública até ao próximo ano.
No entanto, as empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão até 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas, ao passo que as que estão abaixo deste valor terão dois anos para se ajustar à meta estipulada, como confirmou Teixeira Cândido.
As microempresas e startups são “a excepção à regra”, passando os funcionários destas organizações a ter o salário fixado em 50 mil kwanzas, cerca de 55 dólares. Esta realidade adapta-se igualmente “às empregadas e funcionários domésticos em geral”, explicou.
Importa referir que a reunião foi convocada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e resultou também numa possibilidade de revisão do modelo de cobrança do IRT (Imposto sobre Rendimentos do Trabalho).
