O Presidente da República, João Lourenço, autorizou um investimento global de 210,91 milhões de dólares destinado à construção de um ecossistema integrado de serviços digitais do Estado, com o objectivo de acelerar a modernização e a eficiência da Administração Pública.
As medidas constam de decretos presidenciais publicados entre Fevereiro e Agosto deste ano e abrangem áreas como infra-estrutura digital, identidade electrónica, inteligência artificial, interoperabilidade e cibersegurança.
Segundo documentos, a condução dos processos de contratação pública ficará a cargo do Instituto de Modernização Administrativa (IMA).
A maior fatia do investimento, 150 milhões de dólares, foi destinada à Infra-estrutura Digital Pública, para criação de capacidade tecnológica e serviços transversais e integrados do Estado. Já a Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas recebeu 28 milhões de dólares.
Para a Interoperabilidade da Administração Pública que permitirá a troca de dados entre sistemas públicos e privados sob o princípio do fornecimento de dados “uma só vez, foram autorizados 13 milhões de dólares.
A área de Inteligência Artificial no Sector Público, voltada ao reforço da capacidade computacional nacional, à governação de dados e à automação de processos administrativos, recebeu seis milhões de dólares.
Cidadania digital e cibersegurança
O programa de Inclusão e Cidadania Digital, também formalizado por decreto presidencial, prevê a formação de agentes locais, jovens e Pequenas e Médias Empresas, além da criação de uma rede de mediação digital voltada às populações rurais. O investimento nesta área é de cinco milhões de dólares.
Para a Cibersegurança do Governo Digital foram autorizados 4,6 milhões de dólares, com foco na protecção de infra-estruturas críticas e na criação de um Centro de Operações de Segurança para resposta a incidentes.
Um outro decreto autorizou a criação da Janela Única de Serviços Públicos, com investimento de 4,31 milhões de dólares, destinada a reduzir a burocracia e os custos para empresas e cidadãos.
João Lourenço delegou ainda competências ao director-geral do IMA para aprovar peças de concurso, adjudicar propostas e celebrar os respectivos contratos.
A iniciativa insere-se na Agenda de Transição Digital da Administração Pública e no Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado em parceria com o Banco Mundial.
