A banca portuguesa perdeu mais uma batalha judicial contra Isabel dos Santos. O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo Novo Banco e pelo BCP e manteve a decisão que impede, para já, a cobrança de uma dívida superior a 17 milhões de euros à empresária angolana, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo o Público, o acórdão, datado de 12 de maio, reconhece que os dois bancos têm efectivamente um crédito sobre Isabel dos Santos — mas conclui que não foram apresentados elementos suficientes para responsabilizar outras empresas do seu universo empresarial pelo pagamento da dívida. Ganhar no tribunal, porém, não chegou para recuperar o dinheiro.
De acordo com a fonte, a origem da disputa remonta à compra do EuroBic. Isabel dos Santos e as suas sociedades Finisantoro Holding, sediada em Malta, e Santoro Financial Holding recorreram a financiamento de vários bancos portugueses — entre os quais o BCP, o Novo Banco, o BPI, o Montepio e a Caixa Geral de Depósitos — para adquirir uma participação de 42% no banco. Esses créditos nunca foram pagos.
Quando o EuroBic foi vendido ao grupo espanhol Abanca em julho de 2023, numa operação avaliada em 300 milhões de euros, a transação gerou cerca de 127 milhões de euros para a empresária. O dinheiro, porém, ficou retido pelas autoridades judiciais portuguesas no âmbito de outros processos-crime que correm contra Isabel dos Santos no DCIAP. O tribunal concluiu agora que esse valor não pode ser usado automaticamente para saldar dívidas a terceiros.
O quadro é de bloqueio generalizado: há sociedades sem qualquer activo, outras impossíveis de localizar, penhoras sem resposta. A situação é agravada pelo facto de Isabel dos Santos residir no Dubai há vários anos, continuando a enfrentar processos judiciais em múltiplas jurisdições.
Os bancos mantêm o direito ao crédito reconhecido pela justiça. Mas, por enquanto, esse reconhecimento vale pouco, o dinheiro continua por cobrar.
