Chegou finalmente a data. No próximo dia 6 de Outubro, nas Ilhas Maurícias, será lançada a Agência Africana de Classificação de Crédito, a AfCRA, na sigla inglesa, a primeira instituição de âmbito continental, de natureza privada e comercial, vocacionada para avaliar o risco soberano e empresarial de África.
A informação foi avançada à CNBC Africa por Misheck Mutize, especialista do Mecanismo Africano de Revisão por Pares (APRM), organismo que tem acompanhado de perto o projecto.
Convém recordar que o caminho até esta data não foi linear.
O lançamento estava inicialmente previsto para Junho de 2025, durante uma cimeira do próprio APRM, mas sucessivos atrasos empurraram a estreia primeiro para Setembro de 2025 e, agora, para este mês de Outubro.
Apurámos que a nova agência funcionará sem qualquer participação de capital público, opção deliberada dos seus mentores para blindar a independência da análise e granjear a credibilidade indispensável junto dos investidores internacionais.
O propósito último é claro: reflectir com maior rigor a realidade dos mercados africanos e travar o agravamento sistemático dos custos de endividamento suportados pelos governos do continente.
Trata-se de um projecto que a União Africana vem promovendo desde 2017, precisamente para contrapor o que muitos, em África, consideram um oligopólio incontestado — o das agências Moody’s, S&P Global e Fitch Ratings.
Ao longo dos anos, governos e instituições africanas não se cansaram de denunciar que estas multinacionais tendem a subestimar o risco do continente, encarecendo, na prática, o acesso das economias regionais aos mercados internacionais de capitais.
Moody’s e S&P Global rejeitam, é certo, qualquer acusação de enviesamento analítico.
Mas os números falam por si: um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estimou em cerca de 74,5 mil milhões de dólares o custo que os elementos subjectivos presentes nas avaliações de risco impuseram aos países africanos, entre juros adicionais e financiamentos gorados.
Angola ilustra bem a discussão. Actualmente, o país surge classificado em terreno especulativo pelas três grandes agências, ainda que com perspectivas estáveis: a Fitch reafirmou, em Maio deste ano, a notação de “B-”, a Moody’s mantém Angola em “B3” desde Novembro de 2024, e a S&P Global atribui igualmente “B-”, classificação inalterada desde Fevereiro de 2022.
Os fundamentos macroeconómicos recentes, contudo, sugerem alguma margem de progresso que os defensores da AfCRA gostam de sublinhar. Segundo a própria Fitch, a dívida pública angolana terá fechado 2025 nos 51 por cento do PIB, com previsão de descer para menos de 46 por cento já em 2026, sustentada por excedentes primários e por um crescimento nominal robusto da economia.
A dívida externa representa, ainda assim, cerca de 72 por cento do total, o que expõe o país ao risco cambial, se bem que se espere estabilidade do kwanza ao longo do horizonte de previsão.
Em Março último, Angola reforçou o seu perfil de financiamento com uma emissão de eurobonds em duas tranches, no valor de 2,5 mil milhões de dólares, acompanhada de uma recompra parcial do eurobond de 2028, então avaliado em 1,75 mil milhões de dólares, movimento que a Fitch interpreta como uma diversificação positiva, afastando o país de um mercado doméstico mais caro e de maturidades mais curtas.
A agência projecta um crescimento económico de 3,6 por cento para 2026, impulsionado pela recuperação da produção de petróleo e gás e pela continuação da expansão do sector não-petrolífero, ao passo que a inflação, situada em 12,4 por cento em Março, já surge abaixo da meta de 13,5 por cento fixada pelo Banco Nacional de Angola para o final do ano.
É precisamente este tipo de progresso, na gestão da dívida, na diversificação do financiamento, no controlo da inflação que, segundo os promotores da AfCRA, as agências internacionais tendem a demorar a reconhecer nas suas notações, penalizando países como Angola com custos de financiamento superiores aos que a realidade económica justificaria.
Curiosamente, a estreia da AfCRA surge num momento em que as próprias agências internacionais reforçam a sua presença no continente, numa autêntica corrida à captura de capacidade analítica regional.
A S&P Global adquiriu recentemente a maioria do capital da Agusto & Co., com presença na Nigéria, no Quénia, no Ruanda e no Gana, ao passo que a Moody’s tomou posições na GCR Ratings, na WARA e na egípcia MERIS.
Fica, pois, o desafio lançado: saber se a nova agência africana conseguirá afirmar-se com autoridade suficiente para alterar, de facto, a forma como o mundo financeiro avalia o risco de investir em África — e, mais concretamente, se países como Angola verão reconhecidos, nas notações futuras, os esforços de consolidação orçamental que Luanda tem procurado sublinhar junto dos investidores internacionais.
