O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou por unanimidade as acusações de abuso de direito, fraude e má-fé apresentadas pelo Banco Comercial Português (BCP) e pelo Novobanco contra Isabel dos Santos, numa decisão proferida a 12 de maio de 2026.
Em comunicado, a empresária angolana reagiu com satisfação à decisão, afirmando que a sua conduta foi reabilitada pela justiça portuguesa. “Hoje, a verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusações e especulações, fica demonstrado que sempre atuei com integridade, transparência e sentido de responsabilidade, colocando os interesses das empresas e de Angola acima de interesses pessoais”, declarou. “Este acórdão confirma aquilo que sempre afirmei: não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec”, sublinhou.
O acórdão, da 7.ª Secção, validou que a aquisição da Efacec foi financiada através de crédito bancário privado, na ordem dos 160 milhões de euros, afastando a tese de que a empresária teria recorrido a fundos do Estado angolano.
Os juízes recusaram igualmente o pedido dos bancos para responsabilizar outras empresas do universo de Isabel dos Santos pelo pagamento das dívidas, concluindo que não ficou provada qualquer ocultação de património ou blindagem de ativos com o intuito de prejudicar credores.
O caso remonta a 2015, quando a participação maioritária na Efacec foi adquirida pela sociedade Winterfell Industries. Em 2020, o Governo português avançou com a nacionalização da empresa sem qualquer compensação aos acionistas, o que esvaziou as garantias associadas aos empréstimos e inviabilizou o pagamento das dívidas bancárias. A defesa da empresária conclui que a decisão judicial repõe a legalidade de uma operação estritamente comercial, afastando-a da narrativa política que a rodeou nos últimos anos.
