Tribunal Supremo do Chipre mantém congeladas contas bancárias alegadamente ligadas à empresária, num processo que tem origem em Luanda. Visada nega irregularidades e fala em perseguição política.
As autoridades angolanas requereram formalmente à Interpol a emissão de um aviso vermelho com vista à detenção de Isabel dos Santos, segundo um comunicado prestado sob juramento e apresentado perante a justiça cipriota.
A informação surge no seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal do Chipre, que recusou levantar o congelamento de contas bancárias que as autoridades angolanas alegam estarem ligadas à empresária, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
A instância judicial cipriota pronunciou-se na segunda-feira, indeferindo um requerimento apresentado por cinco titulares de contas domiciliadas na sucursal chipriota do FBME Bank — um particular e quatro sociedades — que pretendiam contestar a decisão de congelamento temporário decretada a 16 de Junho pelo Tribunal Distrital de Nicósia.
Segundo a declaração de um oficial da Unidade de Combate à Lavagem de Dinheiro (MOKAS), as autoridades angolanas têm vindo a diligenciar no sentido de congelar as contas em causa, que descrevem como alegadamente vinculadas a Isabel dos Santos. O documento sustenta que a empresária estará implicada em numerosos e graves escândalos de corrupção, fraude e desvio de fundos praticados em Angola.
Refira ainda o mesmo comunicado que as autoridades angolanas dispõem de suspeitas fundadas de que as sociedades titulares das contas constituem meras empresas fachada, cujos verdadeiros beneficiários seriam Isabel dos Santos, a sua mãe, Tatiana Kukanova, e o seu falecido marido, o colecionador de arte de nacionalidade congolesa Sindika Dokolo, que morreu num acidente de mergulho no Dubai, em 2020.
Importa esclarecer que o congelamento tem origem em Luanda, e não em Nicósia. As autoridades angolanas haviam remetido, a 26 de Maio, um pedido de assistência judiciária ao Ministério da Justiça e da Ordem Pública do Chipre, o qual foi encaminhado, a 8 de Junho, ao Procurador-Geral daquele país para efeitos de execução, no que respeita ao congelamento de bens e aos procedimentos relativos a actividades ilícitas, cabendo à MOKAS a respectiva concretização.
Isabel dos Santos nunca foi condenada por qualquer crime e tem negado, de forma reiterada, a prática de irregularidades. A empresária qualifica o processo movido contra si pelas autoridades angolanas como uma campanha de motivação política, sustentando que o mesmo assenta em provas fabricadas.
