Ex-quadros da AGT reforçam a nova Secretaria de Estado para os Assuntos Tributários

O Ministério das Finanças nomeou três quadros oriundos da Administração Geral Tributária (AGT) para o gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, segundo despachos publicados no Diário da República, II Série, n.º 186, de 1 de Outubro de 2026.

Pelo Despacho n.º 9513/26, Bráulio Edmur Guilherme de Assis foi nomeado para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Tributários. Até há pouco tempo, dirigia o Gabinete de Comunicação e Assistência ao Contribuinte da AGT, função hoje desempenhada por Saydi H. M. Leitão.

Através do Despacho n.º 9511/26, Anísio Bernardino Tchipato Samandjata foi nomeado para a função de Consultor do Secretário de Estado. Jurista e especialista em Direito Fiscal e Administrativo, liderou o Departamento de Serviços Fiscais da AGT e construiu uma carreira dividida entre a administração pública, a docência universitária e a publicação de obras de referência no panorama jurídico nacional.

Pelo Despacho n.º 9512/26, Santos Augusto Mussamo foi igualmente nomeado Consultor do Secretário de Estado. Quadro com vasta experiência no sector público, foi administrador do Conselho de Administração da AGT e administrador do Entreposto Aduaneiro, tendo exercido também, entre outros cargos, as funções de secretário-geral do Governo Provincial do Cuanza-Norte.

As nomeações completam a estrutura de apoio de uma secretaria de Estado recente no Ministério das Finanças. O cargo resulta de alterações ao estatuto orgânico do ministério, aprovadas pelo Conselho de Ministros. Com esta mudança, o MINFIN passa a contar com três secretários de Estado: para o Tesouro, para o Orçamento e, agora, para os Assuntos Tributários.

José Vieira Nuno Leiria foi nomeado para a nova pasta pelo Presidente da República, João Lourenço, a 8 de Setembro, e tomou posse a 11 de Setembro de 2026. Antes, liderou a AGT durante mais de quatro anos: foi administrador da instituição e assumiu a presidência do Conselho de Administração em Janeiro de 2022, tendo sido reconduzido em 2025.

Para o seu lugar à frente da AGT foi nomeado, a 9 de Setembro, Leonildo João Lourenço Manuel, de 39 anos, até então membro do Conselho de Administração da instituição.

Ao escolher antigos colegas da AGT para o seu gabinete, José Leiria aposta na continuidade entre a definição da política tributária e a sua execução, numa altura em que a administração fiscal prepara o alargamento da facturação electrónica obrigatória a todos os contribuintes dos Regimes Geral e Simplificado do IVA, a partir de 1 de Janeiro de 2027.