O Estado angolano vai alienar, através de leilão electrónico, a participação de 1,44 por cento que detém no capital social do Banco Comercial Angolano (BCA), avaliada contabilisticamente em cerca de 820 milhões de kwanzas, de acordo com um anúncio de concurso público divulgado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
A participação corresponde a 900.420 acções. O concurso, com o n.º 01/2026, enquadra-se na Lei de Bases das Privatizações e na Lei dos Contratos Públicos. Está aberto a entidades estrangeiras e prevê a existência de direito de preferência.
O valor de 820 milhões de kwanzas resulta dos capitais próprios do banco no fecho de 2025, que atribuem a cada acção um valor contabilístico de cerca de 911 kwanzas. O preço base de licitação, porém, decorre de uma avaliação que o anúncio não divulga, e a adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a proposta mais alta.
Os documentos de habilitação devem ser submetidos na Plataforma de Leilão Electrónico do Ministério das Finanças (leilao.minfin.gov.ao) até às 15h00 de 26 de Outubro. O leilão decorre a 29 de Outubro, entre as 09h00 e as 12h00. As peças do procedimento estão disponíveis gratuitamente no portal do IGAPE.
Constituído em 1997 e em actividade desde 1999, o BCA tem uma estrutura accionista dispersa por 27 accionistas, entre empresas e particulares. A maior participação, de 13,11 por cento, pertence à SADINO, Lda, sociedade comercial ligada a Salomão José Luheto Xirimbimbi e Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”.
Ambos têm também participações em nome próprio, de 9,07 e 7 por cento, respectivamente. No conjunto, o bloco ligado aos dois controla cerca de 29 por cento do banco.
Os dois accionistas de referência do BCA ocuparam cargos de topo no MPLA e no Governo. Dino Matrosse foi secretário-geral do MPLA entre 2003 e 2016, ministro da Segurança do Estado entre 1981 e 1986 e membro do Comité Central do partido desde 1977.
Salomão Xirimbimbi foi ministro das Finanças entre 1992 e 1993, governador da província do Namibe entre 1999 e 2002 e ministro das Pescas entre 2002 e 2010, tendo sido também deputado à Assembleia Nacional.
Seguem-se a GEFI (9,77%), um fundo de pensões (9,35%) e José Francisco Luís António (9,22%). Entre os accionistas contam-se ainda outras figuras históricas da política angolana, como os antigos primeiros-ministros Fernando José de França Van-Dúnem (3,13%), Lopo do Nascimento (2,10%) e Marcolino Moco (1,44%), bem como o empresário António Mosquito (1,82%).
O presidente da Comissão Executiva, Mateus Filipe Martins, detém 6,13 por cento, e o próprio banco tem 2,53 por cento em acções próprias.
O BCA fechou 2025 com um resultado líquido de 9,49 mil milhões de kwanzas, menos 2 por cento do que no ano anterior, apesar de o produto bancário ter crescido 18 por cento, para 22,9 mil milhões. A rentabilidade dos capitais próprios fixou-se em 17,5 por cento e o rácio de solvabilidade em 59,9 por cento, muito acima do mínimo regulamentar de 8 por cento.
O Conselho de Administração propôs a distribuição de 4,95 mil milhões de kwanzas em dividendos.
Para cumprir o novo capital social mínimo exigido pelo Banco Nacional de Angola, o BCA vai aumentar o capital de 22,5 para 25 mil milhões de kwanzas, por incorporação de reservas livres.
O banco, presidido por Francisco da Silva Cristóvão, dispõe de 35 agências, 237 trabalhadores e cerca de 81.600 clientes.
