Angola enfrenta um dilema crescente no sector extractivo: apesar de um quadro legal robusto para o conteúdo local, a execução falha — e a Namíbia emerge como destino alternativo para o capital que deveria ficar no país.
Segundo apurou a Líder, os números expõem a contradição. No sector petrolífero, existem 1.247 empresas registadas no PRF, com uma taxa de certificação de 89%. Mas apenas cerca de 35% dessas empresas conseguiram adjudicações directas ou subcontratos em 2025.
Pior: embora 97% dos contratos nacionais sejam tecnicamente adjudicados a empresas registadas em Angola, só 8% do valor total fica efectivamente em mãos de empresas 100% angolanas.
No sector mineiro e diamantífero, a situação não é mais animadora. A actividade está concentrada em 12 grandes operadores, com uma base de PMEs ainda em fase de formalização — estimadas em menos de 150 empresas com padrões industriais.
O Executivo trabalha na reactivação de cerca de 100 concessões mineiras, mas o caminho é longo.
O Decreto Presidencial n.º 271/20 estabeleceu obrigações claras: todos os contratos devem incluir cláusulas de conteúdo local, com multas até 200.000 USD para quem preterir empresas nacionais, regime de exclusividade para serviços como OCTG, slickline e desminagem, e margem de preferência de 10% no preço a favor da proposta local.
Na prática, porém, a burocracia trava o sistema — os processos de concurso são lentos, a conversão de registo em contrato é difícil para empresas nacionais, os dados geológicos estão dispersos e a certificação ISO não tem apoio do Estado.
Do outro lado da fronteira, a Namíbia oferece balcão único digital, incentivos agressivos para novos operadores, padrões de compliance integrados desde o início e dados geológicos totalmente digitalizados. O resultado é previsível: o capital atravessa a fronteira sul do país.
O Conselho Consultivo do MIREMPET realizado em finais do ano passado, apresentou um plano de resgate assente em quatro medidas. A criação de uma Janela Única Digital para reduzir o tempo entre o registo e a capacidade de licitar.
Um regime de crédito fiscal para incentivar quem contratar e formar localmente. Uma plataforma de cadastro centralizada, para que os operadores não possam alegar desconhecimento das empresas locais registadas. E uma Certificação API Nacional para financiar a elevação técnica das PMEs que queiram transitar do regime de exclusividade para o de livre concorrência.
