A nomeação de Bernarda de Paiva Henrique como Presidente do Conselho de Administração da ENNA.EP, feita pelo Presidente da República, marca uma transição significativa na liderança da empresa.
Anteriormente, Bernarda Paiva Henriques ocupava o cargo de administradora responsável pela área de recursos humanos, onde desenvolveu uma vasta experiência na gestão de pessoas e processos dentro da organização.
A sua nova posição representa um reconhecimento de sua competência e um passo importante em sua carreira.
A ENNA-EP é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica, regendo-se pelos princípios de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão, sendo qualificada como uma empresa de interesse estratégico, cujo capital estatutário está avaliado em mais de 19 mil milhões de kwanzas realizado pelo Estado, nos termos da lei, podendo ser aumentado através de entradas patrimoniais ou por incorporação de reservas ou de outros fundos próprios.
Cabe à ENNA EP assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea relativas aos aeroportos e aeródromos públicos, bem como de outras infra-estruturas aéreas em que tais actividades lhe sejam praticadas pelo Executivo.
Também é missão da empresa certificar os sistemas de navegação aérea, incluindo aqueles que, nos termos das convenções internacionais, respeitem às Regiões de Informação de Voo (RIV) sob a responsabilidade de Angola, com excepção dos que servem exclusivamente aeródromos ou aeroportos.
À ENNA-EP cabe igualmente o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas civis de navegação aérea, bem como a coordenação nacional e internacional no mesmo âmbito. “São transferidos para a ENNA-EP todos os direitos e obrigações de qualquer fonte e natureza, incluindo as posições contratuais de que era titular a Enana-EP”.
