Adenda autorizada pelo Presidente da República compensa o empreiteiro chinês por custos acrescidos, numa obra que se arrasta há mais de uma década.
O Estado angolano vai pagar mais 159,24 milhões de dólares pela construção do novo Porto do Caio, em Cabinda. Com este acréscimo, um projecto que nasceu como parceria privada passa a custar perto de mil milhões de dólares, quase todos suportados pelo erário público.
Segundo o Diário da República, I Série, n.º 217, de 17 de Novembro, consultado pela Líder Magazine, o Despacho Presidencial n.º 418/26 autoriza a despesa para uma adenda ao contrato de empreitada entre a Caioporto, S.A. e a China Road and Bridge Corporation (CRBC), com pagamento em kwanzas.
Cerca de 145,35 milhões de dólares destinam-se à reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato, ou seja, a compensar o empreiteiro por alterações de custos e de condições face ao acordado. Os restantes 13,9 milhões, aproximadamente, pagam trabalhos a mais. O despacho delega no Ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação, a prática dos actos subsequentes.
De acordo com o mesmo despacho, consultado pela Líder Magazine, o valor ultrapassa os limites da competência ordinária para autorizar despesas com adendas no exercício de 2026, o que obrigou à intervenção directa do Chefe de Estado.
A adenda aumenta em cerca de 19% o valor da empreitada, fixado em 2016 em 831,99 milhões de dólares. Foi também em 2016 que o Estado assumiu 85% do financiamento, através de uma linha de crédito chinesa. O desenho inicial era muito diferente. Lançado em 2012 como parceria público-privada, o projecto estava orçado em 540 milhões de dólares e seria pago por investidores privados e por empréstimos, sem dinheiro do Estado.
A obra está na recta final. Em Agosto, o presidente do conselho de administração do Porto de Cabinda, José Kuvíngua, situou a execução física em 79,08% e a financeira em 77,40%. Nessa altura, o cais estava praticamente concluído e o quebra-mar e a ponte de acesso, com 500 metros, já estavam terminados.
Faltavam o sistema de drenagem, as zonas francas e equipamento importado. A inauguração está prevista para este ano.
Entretanto, o Governo prepara a fase de exploração. Em Abril, lançou um concurso público internacional para concessionar o terminal por 20 anos e admitiu três propostas: a da Africa Global Logistics, ligada ao grupo MSC, a da SOGESTER e a do consórcio MISG.
O terminal fica a cerca de oito quilómetros da cidade de Cabinda. Foi concebido para receber navios até 5.000 TEU e terá capacidade anual para 200 mil contentores.
As autoridades contam com a proximidade das duas Repúblicas do Congo para fazer do Caio uma plataforma de comércio regional. Para os cofres públicos, porém, a factura continua a crescer antes de o primeiro navio atracar.



