Os Estados Unidos vão excluir a África do Sul e o Rwanda do regime preferencial a partir de 1 de Janeiro de 2027. Angola continua elegível, mas as suas exportações ao abrigo do programa resumem-se ao crude, e o comércio bilateral caiu para metade.
A Administração Trump anunciou a 2 de Novembro a exclusão da África do Sul e do Rwanda do Agoa (Lei de Crescimento e Oportunidades para África), o programa que garante isenção de direitos aduaneiros no mercado norte-americano aos países da África Subsariana. A decisão produz efeitos a 1 de Janeiro de 2027 e surge após meses de tensão política entre Washington e os dois governos.
Em comunicado, o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirma que os dois países mantêm “práticas inconsistentes” com os critérios de elegibilidade. Entre elas, aponta “barreiras que prejudicam o comércio e o investimento americanos” e práticas que ameaçam “a segurança nacional e os interesses de política externa dos EUA na região”.
No caso sul-africano, Washington invoca ainda a corrupção. A Administração norte-americana tem criticado o processo movido por Pretória contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, os laços com a Rússia e a China e o programa de Empoderamento Económico Negro.
Quanto ao Rwanda, Greer refere o desrespeito pelo Estado de direito, pelo pluralismo político e pelos direitos laborais e humanos. Kigali tem sido alvo de sanções sucessivas pelo apoio ao M23 no leste da República Democrática do Congo, em violação dos Acordos de Washington de Dezembro de 2025.
Angola fica, mas aproveita pouco
Angola não é abrangida pela decisão. Segundo o USTR, o País é elegível para o Agoa este ano. Integra o programa desde 2004, ano em que foi designado elegível.
O aproveitamento do regime continua, porém, concentrado num só produto. As exportações angolanas ao abrigo do Agoa limitam-se, no essencial, ao petróleo e aos produtos energéticos. O petróleo bruto é, de resto, uma das cinco principais categorias de importações do programa, com 477 milhões de dólares no ano passado.
Os números do comércio bilateral mostram uma inversão. As importações norte-americanas de bens angolanos totalizaram 871,1 milhões de dólares em 2025, menos 53,4% do que em 2024, enquanto as exportações dos EUA para Angola subiram 72,5%, para 1,2 mil milhões de dólares.
Luanda também não escapa à pressão comercial. Em Julho, Angola foi incluída, com a África do Sul, a Nigéria, o Egipto, a Argélia, a Líbia, Marrocos e a Mauritânia, na lista de países sujeitos a uma taxa de 12,5% por Washington considerar que não proíbem importações produzidas com trabalho forçado. Num documento oficial, os EUA incluem ainda Angola entre os beneficiários do Agoa que mantêm barreiras elevadas ao comércio agrícola norte-americano. A elegibilidade é revista anualmente.
A saída da África do Sul retira ao Agoa o seu maior beneficiário. Em 2025, as exportações sul-africanas ao abrigo do regime somaram 1,6 mil milhões de dólares, à frente da RDC (1,4 mil milhões), da Nigéria (410 milhões), do Quénia (362 milhões) e de Madagáscar (215 milhões).
Criado em 2000, o programa expirou temporariamente no ano passado e foi renovado pelo Congresso, em Setembro, até ao final de 2028, sem a revisão de fundo reclamada pelos países beneficiários. Segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso, as importações abrangidas caíram de 7,9 mil milhões de dólares em 2024 para 5 mil milhões em 2025. Com as duas exclusões, o número de países elegíveis deverá baixar de 33 para 31.
Paul Ryberg, presidente da Coligação Africana para o Comércio, sediada em Washington, admite efeitos indirectos na região, sobretudo nos países da União Aduaneira da África Austral que fornecem componentes à indústria automóvel sul-africana.
Em Pretória, o ministro sul-africano do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, garante que as conversações sobre comércio decorrem de forma “cordial”, mas reconhece que “o ambiente continua imprevisível”.
