Três decretos executivos publicados a 24 de Setembro dividem o Kassanje, o Etosha-Okavango e as águas ultra-profundas de Benguela em novas áreas de concessão. É o passo que faltava para levar as bacias interiores a concurso no novo ciclo 2026-2030.
Do Uíge, no norte, ao Cunene, no sul, o interior de Angola passa a estar dividido em blocos petrolíferos, em zonas onde nunca se furou um poço de pesquisa. O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás criou 82 blocos em terra nas bacias do Kassanje e do Etosha-Okavango, a que somou cinco no mar ultra-profundo de Benguela, num total de 87.
Os diplomas saíram no Diário da República I Série n.º 181, de 24 de Setembro de 2026, consultados pela Líder Magazine.
O Decreto Executivo n.º 429/26 divide a Zona Terrestre da Bacia Interior do Kassanje em 45 blocos, de KAS1 a KAS45. O n.º 428/26 faz o mesmo à Bacia Interior do Etosha-Okavango, com 37 blocos, de EOK1 a EOK37. O n.º 427/26 recorta a Região Ultra-Profunda da Bacia de Benguela em cinco blocos marítimos, numerados de 55 a 59.
A divisão em blocos das bacias interiores estava prevista na estratégia de atribuição de concessões como condição prévia à licitação, segundo a ANPG. O Kassanje e o Etosha-Okavango somam cerca de 520 mil km² de bacias sedimentares, espalhadas pelo Cunene, Cuando, Cubango, Moxico, Malanje, Cuanza Norte, Lundas e Uíge.
A concessionária estuda o Kassanje desde 2022, com amostragem de rochas e análises geoquímicas, e começou por um estudo de impacte ambiental com o Ministério do Ambiente.
Em Fevereiro deste ano, a administradora executiva Ana Miala indicou que as pesquisas decorriam no Cuando, Cubango, Bié, Cunene e Malanje, para identificar novas áreas a licitar.
No Etosha-Okavango já há um parceiro no terreno. A vietnamita Xuan Thien Group assinou com a ANPG, em Março de 2025, um acordo de pesquisa conjunta na bacia, cujo prolongamento do lado namibiano já é explorado.
O dossier ambiental continua sensível. A própria ANPG reconheceu que cerca de 20% da área das bacias interiores fica em zonas protegidas, embora rejeite que o conjunto seja tratado como área de conservação.
No mar, os cinco blocos ultra-profundos de Benguela prolongam a numeração dos blocos offshore existentes. Pelo menos um deles já despertou o interesse das multinacionais.
Em Fevereiro, a TotalEnergies assinou com a ANPG e a ExxonMobil um acordo preliminar para entrar com 35% nos Blocos 40, 41, 42 e 58 da Bacia de Benguela. O decreto agora publicado parece assim formalizar a delimitação de uma área que já estava em negociação directa, fora de concurso.
Os decretos surgem numa altura em que a ANPG prepara o plano de atribuição de concessões para 2026-2030. Em Setembro de 2025, o PCA Paulino Jerónimo anunciou que o novo plano incluiria, pela primeira vez, os blocos das bacias interiores, além do offshore e do onshore costeiro. Prometeu também encurtar o tempo médio de atribuição de uma concessão.
O ciclo anterior, de 2019-2025, previa pouco mais de 50 blocos. Segundo a ANPG, cerca de 65 já tinham sido adjudicados até Fevereiro de 2026, somando concursos e negociação directa.
