MINF e ARC almejam ambiente concorrencial mais sólido e transparente

Criada no âmbito do Plano de Desenvolvimento 2018-2022, com propósito de melhorar o ambiente de negócios, a ARC-Autoridade Reguladora da Concorrência, órgão afecto ao Ministério das Finanças, objectiva alcançar um ambiente concorrencial mais justo, transparente e favorável, tendo em vista, um maior investimento privado no país, fez saber Nelson Lembe, responsável máximo da instituição, afirmando ainda que, é dever da ARC, garantir a observância e o respeito pelas regras e princípios da concorrência em Angola, desde o sector público, ao privado, cooperativo ou associativo.

Ainda segundo o administrador Nelson Lembe, a instituição se rege por fundamentos plasmados nas leis, a exemplo da Lei n°5/18 de 10 de Maio, referente a eficiência e equilíbrio de mercado, a afectação dos recursos, e o garante da protecção e bem-estar dos consumidores.

“É papel do Estado simplificar e mitigar todos os obstáculos que de facto impedem o fácil investimento, bem como que as empresas melhorem cada vez mais as suas performances”, pontuou o administrador, a quando da abertura do seminário sobre ” Operações de concentração de empresas”, realizado pela instituição que dirige, direcionado aos técnicos do sector da construção civil, com objectivo de explicar a actuação da instituição em sede de concentração de empresas, para prevenir monopólios capazes de lesarem a sã concorrência.

Sobre o tema, o dirigente ressaltou que a concentração tem a ver com fusões de empresas, e que os actos de fusões e aquisições de empresas que  violarem a lei, estão sujeitas a aplicação de uma multa da ARC, que variam de 1 á 10% do volume de negócio. Pelo que, Nelson Lembe apelou as empresas a fazerem registo das fusões e cisões na ARC.

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