Os números falam por si. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) encerrou o exercício de 2025 com um activo total de 14.900.984.635 milhares de Kwanzas, um crescimento de 13,7% face ao ano anterior. À primeira vista, os dados parecem animadores. Mas uma leitura mais atenta das Demonstrações Financeiras revela um quadro bem mais complexo e preocupante.
O resultado líquido do exercício caiu de forma abrupta: de 839.017.957 milhares de Kwanzas em 2024 para 258.119.108 milhares de Kwanzas em 2025, uma contracção de aproximadamente 69%. Uma queda desta magnitude, num contexto em que os proveitos operacionais totalizaram 322.878.511 milhares de Kwanzas e os resultados financeiros contribuíram positivamente com 132.956.112 milhares de Kwanzas, levanta questões sérias sobre a eficiência operacional da Agência e a sustentabilidade do seu modelo financeiro.
Do lado do passivo, os números são igualmente reveladores. O passivo não corrente fixou-se em 8.785.976.355 milhares de Kwanzas, esmagadoramente dominado pela provisão para outros riscos e encargos, avaliada em 8.762.193.541 milhares de Kwanzas. Um valor desta natureza, quase equivalente ao dobro do capital próprio da Agência, que totalizou 4.715.107.769 milhares de Kwanzas, reflecte uma exposição a riscos e contingências que merece escrutínio aprofundado por parte das autoridades de supervisão e dos parceiros do sector.
No plano da liquidez, a situação apresenta sinais mistos. As actividades operacionais geraram entradas líquidas de 124.817.359 milhares de Kwanzas, sustentadas em grande medida pelos recebimentos provenientes do Estado, que ascenderam a 218.602.964 milhares de Kwanzas. Esta dependência do financiamento público para sustentar a operação corrente da Agência é, por si só, um indicador que não pode ser ignorado. O saldo de caixa e equivalentes encerrou o período em 258.049.706 milhares de Kwanzas, o dobro do valor registado no início do exercício, o que representa, neste contexto, um dos poucos sinais positivos do balanço.
Mas o dado mais perturbador não está nos números. Está no alerta emitido pelo próprio Conselho Fiscal, o órgão de fiscalização interna da Agência, que considerou “imprescindível” encontrar uma solução equilibrada e tripartida entre a ANPG, a Sonangol E.P. e o Ministério das Finanças para resolver as divergências registadas nas contas. Quando o órgão de controlo interno de uma das mais importantes agências do Estado angolano recorre a esta linguagem num documento oficial, o sinal é inequívoco: há um problema por resolver e as partes envolvidas ainda não encontraram forma de o ultrapassar.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África. A ANPG é o pilar regulatório e de gestão do sector. Contas em disputa, lucros em queda e passivos crescentes numa instituição desta natureza não são apenas um problema técnico-contabilístico. São um sinal de alerta para os investidores internacionais, para os parceiros estratégicos e para todos os que acompanham a evolução do sector energético angolano.
