Angola entrou na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) em Outubro de 2024 e tem como meta sair dela até 2027.
Quase dois anos depois, o país só conseguiu concluir um dos seis compromissos políticos de alto nível assumidos com a instituição internacional de combate ao branqueamento de capitais: melhorar a compreensão dos riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Os restantes cinco continuam pendentes, segundo o comunicado mais recente do GAFI, divulgado após a reunião de 19 de Junho, em Paris.
Cinco compromissos ainda por cumprir
1. Supervisão baseada em risco. Angola tem de melhorar a fiscalização de entidades bancárias não financeiras — como empresas de microcrédito, fundos de investimento e casas de câmbio ou seguradoras — assim como de Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD).
2. Acesso à informação sobre beneficiários efectivos. É preciso garantir que as autoridades competentes tenham acesso adequado, preciso e oportuno a informações sobre quem realmente beneficia e controla as empresas, e que eventuais violações sejam devidamente tratadas. Um passo nesta direcção já foi dado: uma proposta de lei que cria uma Central de Registo de Beneficiário Efectivo foi aprovada pela Assembleia Nacional no mês passado, mas ainda aguarda promulgação presidencial e publicação em Diário da República para entrar em vigor.
3. Mais investigações e processos de branqueamento de capitais. O GAFI exige um aumento visível no número de investigações e processos judiciais relacionados com este crime.
4. Capacidade de combater o financiamento ao terrorismo. Angola tem de demonstrar que é capaz de identificar, investigar e processar casos de financiamento ao terrorismo.
5. Sanções financeiras específicas sem demora. É necessário implementar um processo eficaz e rápido para aplicar sanções financeiras direccionadas, sem atrasos.
