A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou a redução do prazo para envio de Informações Obrigatórias e Periódicas (IOPs) pelas seguradoras e resseguradoras, passando de 45 para 30 dias.
Segundo apurado, a mudança, que visa melhorar a precisão e rapidez das informações submetidas ao regulador, foi introduzida esta semana.
Além do prazo mais curto, as seguradoras terão, pela primeira vez, que reportar ao regulador um sistema de gestão de risco e de controlo interno, acompanhado de um parecer de auditor externo. Este sistema abrange áreas de maior risco, como subscrição e resseguro, e deverá ser apresentado até ao dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício em questão.
Outros relatórios importantes, como o do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), passam a ser entregues dois dias após o fim de cada semana, enquanto o registo e tratamento de reclamações, assim como as operações de branqueamento de capitais e o mapa estatístico de operações fraudulentas, devem ser submetidos 15 dias após o fim de cada trimestre.
O regulador explica que a necessidade de supervisão mais eficaz e disponibilização rápida das informações ao público motivou estas alterações. “Os prazos foram ajustados para garantir que os resultados sejam apresentados de forma mais rápida e consistente”, afirmou a ARSEG.
Contabilistas do setor observam que a redução do prazo para 30 dias significa menos tempo para preparar os relatórios, o que vai exigir uma aceleração dos processos internos de fecho das contas, que tradicionalmente levavam 15 dias após o final do trimestre. Com a mudança, as seguradoras perdem 15 dias que antes tinham para compilar as informações obrigatórias.
