O programa de privatizações de Angola entrou na sua fase final, depois de ter privatizado cerca de 120 ativos desde 2019, mobilizado aproximadamente 1,3 mil milhões de dólares em contratos e preparado os últimos dez ativos estratégicos para alienação.
A informação foi avançada por Álvaro Fernão, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), durante a conferência “Doing Business Angola”
Segundo o responsável, a etapa final do Programa de Privatizações (PROPRIV) concentra-se em empresas consideradas estratégicas para a economia nacional, sendo que três deverão ser privatizadas através de Oferta Pública Inicial (IPO), reforçando o papel da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) como principal plataforma para o processo.
Entre os setores prioritários está o turismo. Álvaro Fernão recordou que o programa já privatizou 15 ativos hoteleiros, num investimento contratualizado de cerca de 50 milhões de dólares, e anunciou que outros 30 empreendimentos turísticos estão em preparação para negociação, em articulação com o Ministério do Turismo.
Os ativos deverão estar disponíveis para negociação no segundo semestre deste ano, através de operações entre empresas (B2B). Para o presidente do IGAPE, a bolsa constitui “a melhor opção” para as privatizações, por promover maior transparência, reforçar a governação corporativa e aumentar a exigência dos acionistas sobre a gestão das empresas.
O responsável destacou ainda o desempenho das empresas já cotadas, referindo que, após os IPO realizados, os ativos registaram uma valorização média de cerca de 4,7% no mercado secundário, evidenciando a confiança dos investidores.
Entre as operações em curso, Álvaro Fernão destacou a alienação de 15% do capital da Unitel, cujo período de subscrição decorre entre 6 e 24 de julho. A operação, avaliada em cerca de 300 milhões de dólares, será a maior realizada na Bolsa angolana, superando a privatização do Banco de Fomento Angola (BFA), concluída há cerca de nove meses por aproximadamente 230 milhões de dólares.
Também o Standard Bank Angola integra a reta final do programa. O Estado prevê privatizar 34% do capital da instituição, repartidos entre 24% destinados ao parceiro estratégico Standard Bank Group, da África do Sul, e 10% através da bolsa. Segundo Fernão, trata-se de um banco com lucros anuais na ordem dos 150 milhões de dólares e uma política de distribuição de dividendos de cerca de 60%, tornando-o um ativo atrativo para investidores. A operação deverá ser concluída entre setembro e outubro.
Ainda no setor financeiro, o Banco Comercial Angolano (BCA) terá 1,4% do capital colocado em concurso público até ao quarto trimestre, respeitando as exigências da Lei das Privatizações e salvaguardando o direito de preferência dos atuais acionistas.
Na área da comunicação social, o Estado prevê privatizar a totalidade do capital da TV Zimbo e do Grupo Média Nova. Os dois ativos serão alienados por concurso público, sendo selecionado o investidor que apresentar a melhor proposta técnica e financeira.
No setor mineiro, a Endiama prepara a colocação de 15% do seu capital em bolsa até ao final do ano. A empresa poderá incluir no processo outros ativos, como a sua unidade clínica, caso estes integrem o perímetro definido para privatização.
Já a Simangola deverá igualmente privatizar 15% do capital, através de bolsa ou concurso por prévia qualificação, modelo que ainda está em avaliação.
No setor dos transportes, a TAAG será parcialmente privatizada mediante a entrada de um parceiro estratégico, nos mesmos moldes previstos para a Angola Telecom. O objetivo passa por captar investidores capazes de aportar capacidade financeira, conhecimento técnico e experiência operacional para apoiar o processo de reestruturação e expansão da companhia aérea nacional.
Outro ativo incluído na fase final do programa é a Zona Económica Especial (ZEE), da qual 15% do capital será colocado no mercado após a conclusão da avaliação patrimonial e elaboração do respetivo prospeto. A ZEE integra mais de mil lotes industriais ocupados por empresas de diferentes setores.
Na conclusão da sua intervenção, Álvaro Fernão sublinhou que o objetivo das privatizações vai além da arrecadação de receitas para o Estado. Segundo afirmou, a prioridade passa por aumentar o valor das empresas, potenciar a sua competitividade, promover a internacionalização dos negócios e atrair parceiros estratégicos capazes de impulsionar o desenvolvimento económico de Angola e reforçar o posicionamento do país no contexto africano.
