O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) volta a reunir-se em Paris a 22 de Fevereiro de 2027, ano que o Governo fixou como meta para tirar Angola da lista cinzenta. Para lá chegar, o País tem de cumprir os cinco pontos que ainda restam do plano de acção acordado com o organismo, conhecido como o “polícia internacional” do combate ao branqueamento de capitais.
Desde que entrou na lista, em Outubro de 2024, Angola resolveu apenas um dos seis pontos do plano: aquele que diz respeito à compreensão, no País, dos riscos deste tipo de crimes. Os restantes cinco estarão em cima da mesa em Fevereiro.
O primeiro é o único em que houve progressos. As autoridades têm de corrigir as deficiências que ainda restam na supervisão baseada no risco das entidades financeiras não bancárias e das actividades e profissões não financeiras designadas, como advogados, notários, imobiliárias, casinos e comerciantes de bens de luxo.
Em Junho, o GAFI pedia que esta supervisão fosse “melhorada”; em Outubro, passou a pedir apenas que se corrijam “as deficiências que restam”, sinal de que o ponto está parcialmente cumprido.
O segundo obriga a garantir que as autoridades têm acesso adequado, exacto e atempado à informação sobre os beneficiários efectivos, isto é, sobre quem está de facto por trás das empresas, e que os incumprimentos são punidos.
O terceiro exige que Angola mostre um aumento das investigações e das acusações por branqueamento de capitais.
O quarto, que prove ter capacidade para identificar, investigar e acusar casos de financiamento do terrorismo.
O quinto, que aplique sem demora sanções financeiras dirigidas.
Nestes quatro últimos pontos, o texto do GAFI mantém-se, palavra por palavra, igual ao de Junho. São também os mais difíceis de cumprir, porque não bastam leis: o organismo quer resultados, como mais processos nos tribunais e sanções efectivamente aplicadas. E, mesmo com o plano concluído, a saída só é decidida depois de uma visita de avaliação ao terreno.
A meta não é, porém, inalcançável, como mostram os países da região. Na reunião que terminou a 30 de Outubro, o GAFI retirou da lista a República Democrática do Congo, ao fim de quatro anos de vigilância, bem como a Costa do Marfim, a Bulgária e o Mónaco. A lista ficou reduzida a 18 jurisdições. Moçambique saiu um ano antes, em Outubro de 2025, depois de cumprir as 26 acções do seu plano.
Dos quatro países que entraram na lista no mesmo dia que Angola, a Argélia e a Costa do Marfim já saíram, em cerca de dois anos.
