O Despacho Presidencial n.º 371/26 transfere para o Fundo Soberano de Angola a titularidade plena dos terrenos do antigo mercado e da Boa Vista, no Sambizanga.
Os terrenos onde funcionou o antigo Mercado do Roque Santeiro passam a pertencer ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA). O Presidente da República autorizou a transferência da titularidade plena dos terrenos situados na zona do ex-mercado e da Boa Vista, no Município do Sambizanga, Província de Luanda.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 371/26. O sumário publicado não refere a área abrangida. O antigo mercado ocupava uma faixa de cerca de um quilómetro de comprimento por 500 metros de largura, perto de 50 hectares.
O Roque Santeiro foi durante anos um dos maiores mercados a céu aberto de África. Foi encerrado em 2010, e a actividade comercial foi transferida para o Panguila, no Bengo.
Os terrenos estavam destinados à requalificação urbana do Sambizanga, projecto lançado em Julho de 2011 que previa a construção de cerca de 3 mil habitações, infra-estruturas rodoviárias, redes de água e energia e a estabilização das encostas da Boa Vista e do Miramar, além de espaços comerciais e hoteleiros.
Em 2016, o programa de realojamento ainda estava longe de concluído: das cerca de 9 400 habitações necessárias, apenas metade tinha contratos de construção garantidos.
Activos transferidos para o Fundo
Os terrenos juntam-se a outros activos transferidos para o Fundo Soberano, vários deles apreendidos em 2020 ao empresário Carlos São Vicente, antigo presidente da seguradora AAA, condenado por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais:
- Edifício Thyke: imóvel nos Coqueiros, em Luanda, no espaço do antigo Teatro Avenida, avaliado em 51,3 mil milhões de kwanzas (cerca de 56,2 milhões de dólares). Passou para o FSDEA através do Despacho Presidencial n.º 109/25, de 11 de Abril de 2025, como capitalização em espécie do Fundo. Segundo o Governo, a transferência visa maximizar a rentabilidade económica e financeira do activo e assegurar a sua valorização e manutenção.
- Standard Bank Angola: 15% do capital do banco, parte da participação apreendida ao empresário, transferidos em Novembro de 2025 pelo Despacho Presidencial n.º 317/25.
- Fábrica têxtil do Dondo (ex-Satec), no Cuanza Norte: entregue pelo IGAPE ao Fundo Soberano. O Estado tinha recuperado a fábrica em 2019, depois de uma privatização considerada irregular.
Com estes activos, o Fundo Soberano, que fechou 2025 com activos totais de 4,72 mil milhões de dólares e um lucro líquido de 527 milhões, reforça a sua presença na economia nacional. Entre os seus principais investimentos em Angola destacam-se:
- Fábrica de fertilizantes do Soyo (Amufert): o Fundo Soberano e a Sonangol detêm 39% do projecto, controlado em 61% pelo Grupo Opaia. O FSDEA já aplicou 130 milhões de dólares e tem cerca de 190 milhões por realizar, num investimento total estimado em 2,6 mil milhões de dólares.
- Terras raras do Longonjo, no Huambo: o Fundo é accionista da Ozango Minerais, ao lado da britânica Pensana, e disponibilizou 25 milhões de dólares para as infra-estruturas da mina. A produção está prevista para 2027, com 20 mil toneladas anuais de concentrado, cerca de 2,5% da procura mundial.
- Corredor do Lobito: em Maio de 2025, o Fundo lançou com o empresário Haim Taib uma plataforma de desenvolvimento de impacto de mil milhões de dólares. Investe em agricultura, infra-estruturas, saúde, indústria ligeira e educação ao longo do corredor, em Angola, na RDC e na Zâmbia.
O sumário do despacho não indica o valor atribuído aos terrenos do Roque Santeiro nem o destino que o Fundo Soberano lhes pretende dar.
