Angola passa a contar com 633 grandes contribuintes registados na Administração Geral Tributária, depois de um aumento de 233 novas entidades, um crescimento de 58,2% face à lista anterior, determinado pelo Despacho Presidencial n.º 1889, de 4 de Março.
Dados óbitos pela Líder, revelam que este grupo restrito é responsável por cerca de 90% da receita tributária total do país.
A actualização foi determinada ao abrigo dos poderes delegados pelo Presidente da República e em conformidade com o Decreto Executivo n.º 675/25, de 15 de Agosto, que criou a 2.ª Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.
Todas as entidades contempladas ficam obrigadas a cumprir as suas obrigações declarativas e a realizar pagamentos junto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes em que estejam cadastradas.
O universo alargado é dominado por empresas dos sectores do comércio e do petróleo, que em conjunto representam 77% das empresas cadastradas.
Entre as principais geradoras de receita destacam-se a Sonangol, o BPC — Banco de Poupança e Crédito e o Porto de Luanda. A monitorização deste grupo é assegurada pela Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, que acompanha de perto o cumprimento das obrigações fiscais de cada entidade.
A nova lista inclui também, pela primeira vez, sociedades mineiras exploradoras de minerais não estratégicos com investimento igual ou superior a 8 milhões de dólares, bem como contribuintes que tenham demonstrado capacidade contributiva relevante nos últimos três exercícios económicos — um alargamento de critérios que reflecte a maturação e diversificação crescente da base fiscal angolana.
Em paralelo, a AGT avança com a implementação da faturação electrónica obrigatória para este grupo, numa aposta clara na modernização e na transparência do sistema tributário. A medida visa reduzir a informalidade, aumentar a rastreabilidade das transacções e reforçar a eficiência na cobrança de impostos.
Para além do impacto fiscal imediato, o alargamento da lista é interpretado como um sinal positivo no processo de diversificação económica do país. Ao ampliar o leque de sectores que contribuem de forma significativa para os cofres públicos, Angola torna-se mais resiliente a choques externos, permitindo ao Executivo direccionar as receitas para as prioridades nacionais de desenvolvimento.
