As Sociedades Classificadoras sediadas nos países de origem dos navios passam a poder efectuar inspecções e certificações de embarcações com destino a Angola, mediante autorização da Agência Marítima Nacional (AMN).
A medida resulta de um memorando de entendimento assinado na terça-feira, em Luanda, entre a AMN e a empresa Lloyd’s Register.
O acordo foi rubricado pela presidente do Conselho de Administração da AMN, Anisabel Veríssimo e Costa, e pelo vice-presidente da Lloyd’s Register, Salah Boudemala, durante a Conferência Nacional sobre Preparação de Angola para Auditoria da Organização Marítima Internacional (OMI).
Segundo Anisabel Veríssimo e Costa, o memorando dá seguimento a um processo legislativo adoptado por Angola há vários anos, mas que até então não estava a ser implementado.
Com este novo instrumento, o Governo angolano poderá autorizar que as Sociedades Classificadoras realizem inspecções em nome da AMN, eliminando a necessidade de enviar técnicos angolanos ao estrangeiro para esse fim.
A presidente da AMN explicou que, sempre que uma embarcação estiver a caminho de Angola e necessitar de inspecção, a entidade classificadora presente no país de origem poderá realizá-la, desde que devidamente autorizada pela AMN. A medida entra em vigor com efeitos imediatos.
Formação e capacitação no sector marítimo são prioridades
Durante a conferência, os secretários de Estado dos ministérios ligados à actividade marítima defenderam o reforço na formação de quadros especializados no sector, como condição essencial para o cumprimento dos padrões exigidos pela Organização Marítima Internacional.
O secretário de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, destacou a importância de formar e capacitar especialistas para facilitar a execução das tarefas estratégicas. Defendeu ainda que os jovens devem ser capazes de se auto-avaliar e alinhar as suas competências com as exigências do sector.
O secretário de Estado para o Ambiente, Yuri Valter Santos, reconheceu a escassez de profissionais qualificados no sector marítimo e sublinhou que a formação contínua deve estar entre as prioridades do Executivo.
Já o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, revelou que o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, através da Sonangol, criou dois grandes centros de formação: o Centro de Formação do Cuanza-Sul, agora transformado em Centro de Formação Marítima Superior, e o centro de formação técnico-profissional localizado em Cacuaco, Luanda.
A mesa-redonda ministerial, sob o tema “Responsabilidade do Estado Costeiro e Conformidade com os Instrumentos de Auditoria da Organização Marítima Internacional”, contou com apresentações de cinco secretários de Estado, que reiteraram o compromisso com a melhoria da segurança marítima e a conformidade internacional.
