Autor: Alves Catende

Para o sucesso da implementação da agenda ESG no sistema financeiro angolano, aponta-se a necessidade de assegurar uma actuação concertada entre os três reguladores ao nível do CSSF.

As instituições financeiras angolanas foram desafiadas, desde Janeiro de 2022, a adoptar princípios e critérios de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG), tema debatido no fórum realizado, em Luanda, pelo Conselho de Supervisão do Sistema Financeiro (CSSF), às ordens do Banco Nacional de Angola (BNA).

Os resultados das sociedades financeiras sob supervisão do BNA, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) foram apresentados no evento que versou sobre a “Sustentabilidade no Sistema Financeiro Angolano”.

O desempenho das instituições financeiras exposto por Mário Camacho, chefe de Divisão do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA, sugere que o sector bancário angolano se encontra engajado numa métrica de 43%. “Os resultados do sector bancário reflecte um engajamento genérico por parte das instituições bancárias em cumprimento com a legislação em vigor, mas sem considerar ainda critérios de sustentabilidade ESG”, disse o responsável.

O Mercado de Capital apresentou uma média global de 38%, que enquadra as instituições sob supervisão da CMC num estágio inicial, onde elas estão longe de incorporar as práticas ESG em todas as entidades.

Regras da ARSEG afunda regulados

As instituições reguladas pela ARSEG obtiveram um resultado de 47%. Mas, pela métrica específica adoptada por aquele regulador, esclareceu Mário Camacho, deu a entender que era uma média baixa. “Os resultados demostram que uma boa parte das seguradoras, tanto como as sociedades gestoras de fundos de pensões implementam práticas ESG, mas versadas à dimensão social e jamais ambiental”, argumentou o chefe de Divisão do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA no evento.

Ficou patente que as métricas adoptadas pela ARSEG conduziram a resultados díspares dos do BNA e da CMC, mas demonstram a preocupação das instituições ligadas àquele segmento do sistema financeiro de adoptarem critérios e princípios de sustentabilidade ESG.

Desta forma, assegurou Mário Camacho, o Conselho de Supervisão do Sistema Financeiro (CSSF) entendeu ser necessário publicar o princípio genérico em que se possa aferir os critérios e princípios de sustentabilidade a adoptar pelas sociedades sob supervisão delas. “Estes princípios tiveram como base um conjunto de orientações genéricas, os acordos internacionais subscritos por Angola, no caso o Acordo de Paris, a Agenda 2030, bem como a

Estratégia para as Alterações Climáticas”, asseverou o quadro sénior do banco central.

O CSSF, continuou, orientou os entes por ele regulado a adopção de princípios ligados à educação, aos riscos ambientais, à aceitação dos acordos internacionais sobre ESG, e à promoção da inclusão financeira com melhoria contínua dos serviços financeiros e transparência no reporte.

CSSF realiza segundo inquérito em 2024

Para aferir o grau de cumprimento das orientações baixadas, no âmbito ESG, o CSSF, de acordo com Mário Camacho, vai realizar, em 2024, uma segunda ronda de inquérito para a realização do diagnóstico que vai mesurar a implementação dos princípios e critérios sustentáveis.

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, considerou condição necessária a adopção dos critérios sustentáveis referentes às questões ambientais, sociais e de governança (ESG) para mitigar o impacto dos riscos associados às alterações climáticas e reforçar a responsabilidade social e governança corporativa. “Nos últimos anos, diversos organismos internacionais, governos e supervisores têm dedicado especial atenção às políticas ambientais e de governança, desenvolvendo um conjunto de regras, princípios e orientações que definem a adopção de políticas e de gestão de riscos nos mais variados cenários climáticos”, afirmou o governador do BNA.

A este respeito, alegou Manuel Tiago Dias no fórum, decorrido a 30 de Novembro, em Luanda, o conceito de sustentabilidade no sistema financeiro angolano emergiu em Janeiro de 2022, quando o CSSF o definiu como um dos pilares do plano estratégico para o exercício económico 2022 e 2023. “Para o sucesso da implementação da agenda ESG no sistema financeiro angolano, aponta-se a necessidade de assegurar uma actuação concertada entre os três reguladores, a nível do CSSF com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos riscos socioambientais”, concluiu.