O alargamento da literacia fiscal e o aumento da base tributária no país são uma das preocupações da Administração Geral Tributária (AGT), avançou o administrador da AGT, Leonildo Manuel, destacando a importância de se contribuir para a consciencialização fiscal, tanto ao nível nacional como internacional, face aos novos avanços na área. O responsável reforçou, ainda, o papel dos impostos e do controlo social sobre o destino das receitas. As observações foram levantadas durante o I Congresso Nacional sobre Educação e Cidadania Fiscal, ocorrido em Luanda.
Em resposta a essas necessidades, Leonildo Manuel mencionou que existe já um programa de reforma, que inclui a realização de acções em parceria com o Ministério da Educação (MED) e outros órgãos ligados à Educação, com o objectivo de “disseminar a relevância do pagamento de impostos e a sua utilização para a construção de uma cidadania fiscal”.
Por outro lado, o administrador afirmou que estão em andamento diversos acordos entre as duas entidades, sendo que um dos principais avanços a implementar será “a inclusão de conteúdos relacionados com assuntos fiscais nos materiais didácticos”.
De referir que vigora, desde 2023, um acordo assinado com o Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação (INADE) que objectiva promover uma série de palestras e outras actividades voltadas, principalmente, para a divulgação dos mecanismos do sistema tributário e a importância dos impostos nas escolas do ensino público e privado. “Temos notado que as escolas, tanto públicas quanto privadas, têm valorizado nos seus currículos e debates a relevância do pagamento de impostos e a sua canalização”, pontuou.
O servidor público destacou também que tais directrizes evidenciam o engajamento da AGT no alargamento da base tributária e que todas as acções são feitas com base nas reformas legislativas, que contam com a colaboração de todos os contribuintes por via de consultas públicas.
