O contrato, com preço-base de dois mil milhões de kwanzas, tem a duração de um ano, renovável por igual período.
A Administração Geral Tributária (AGT) abriu um concurso público para a aquisição de serviços de fornecimento de combustível às suas instalações em todo o território nacional. Segundo o anúncio, a participação está vedada a entidades estrangeiras. O preço-base é de dois mil milhões de kwanzas, sem IVA, valor que constitui o montante máximo a pagar pela entidade contratante. O anúncio do Concurso Público n.º 72/UCP/GAF/AGT/2026 foi publicado na edição de 9 de Outubro do Jornal de Angola.
O contrato tem por objecto o abastecimento dos veículos, geradores e demais equipamentos afectos à AGT.
O serviço será prestado nos postos de abastecimento do adjudicatário, que deverá assegurar cobertura em todo o país. O caderno de encargos prevê que o fornecimento possa ser alargado a outros locais indicados pela AGT. O contrato vigora por doze meses, prorrogável por igual período mediante acordo entre as partes.
Não são admitidas propostas variantes e é exigida a prestação de caução. As propostas devem ser apresentadas em língua portuguesa e em kwanzas, com todos os impostos, taxas e encargos incluídos. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
A obtenção das peças do procedimento está sujeita ao pagamento de uma taxa de 250 mil kwanzas, a liquidar na Conta Única do Tesouro, junto das repartições fiscais. Após a notificação, o adjudicatário dispõe de quinze dias para apresentar comprovativos da situação regularizada perante a segurança social e a administração tributária.
As datas-limite para pedidos de esclarecimento e entrega de propostas, bem como a data do acto público, não constam do anúncio publicado. O procedimento decorre ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 41/20). As informações estão disponíveis junto da AGT, na Rua Marechal Broz Tito, em Luanda.
