Deloitte e Conselho Fiscal alertam para pressão sobre a liquidez da gestora da Zona Franca da Barra do Dande, num ano em que o prejuízo da sociedade caiu quase 50%.
A Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A. (SDBD), entidade gestora da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, encerrou o exercício de 2025 com o activo corrente inferior ao passivo corrente em cerca de 2,80 mil milhões de kwanzas, segundo o Relatório de Gestão Anual e Contas 2025, aprovado pelo Conselho de Administração em 16 de Março de 2026 e auditado pela Deloitte.
O desequilíbrio entre os bens e direitos de curto prazo e as dívidas a saldar no mesmo período levou a auditora a incluir um parágrafo de ênfase sobre a continuidade das operações, apesar de a sociedade ter reduzido o prejuízo líquido em cerca de 51%, para 4,23 mil milhões de kwanzas, face aos 8,70 mil milhões de kwanzas registados em 2024.
O balanço patrimonial mostra um activo total de 18,40 mil milhões de kwanzas, praticamente estável face aos 18,21 mil milhões de 2024.
Já o capital próprio recuou 10,3%, para 11,81 mil milhões de kwanzas, penalizado pelos resultados negativos acumulados, enquanto o passivo total cresceu 30,5%, para 6,59 mil milhões de kwanzas — um aumento explicado sobretudo por proveitos diferidos relativos a contratos-promessa ainda não formalizados por escritura pública, e não por dívida financeira, uma vez que a sociedade não tem, até à data, qualquer empréstimo contratado.
A autonomia financeira baixou de 72% para 64%.
A liquidez geral situou-se em 279%, contra 361% em 2024 — um valor que, isoladamente, sugeriria folga financeira, mas que contrasta com a leitura feita pela Deloitte e pelo Conselho Fiscal ao nível dos activos e passivos de curto prazo, onde identificam o referido desequilíbrio de cerca de 2,80 mil milhões de kwanzas.
No relatório do auditor independente, a Deloitte emitiu uma opinião sem reservas sobre as demonstrações financeiras, mas incluiu um parágrafo de ênfase relativo à continuidade das operações.
A auditora nota que a SDBD “apresenta, consecutivamente, resultados operacionais e líquidos negativos”, decorrentes de a sociedade se encontrar “numa fase de início e arranque das actividades de exploração” da Zona Franca e do respectivo terminal portuário.
Segundo a Deloitte, a continuidade das operações, a realização dos activos e a liquidação dos passivos no curso normal do negócio “dependem da manutenção pelos accionistas do suporte financeiro adequado, da conclusão dos trabalhos de construção das infra-estruturas básicas internas do Parque Industrial e Logístico e do sucesso futuro das suas operações”. A opinião do auditor, contudo, não foi modificada com respeito a esta matéria.
A execução orçamental de 2025 ficou também muito aquém do planeado: as receitas totais atingiram 4,33 mil milhões de kwanzas, apenas 8,4% do valor orçamentado, e as despesas totais somaram 3,17 mil milhões de kwanzas, cerca de 9% do orçamento aprovado.
O desvio é particularmente acentuado nas despesas de investimento, que se fixaram em 165,35 milhões de kwanzas — apenas 0,5% do montante orçamentado —, evidenciando atrasos na concretização de projectos estruturantes.
Em sentido inverso, as despesas com pessoal ultrapassaram o orçamento em 7,2%, e as despesas com fornecimentos e serviços de terceiros excederam o previsto em quase 49%, motivadas, segundo a sociedade, por alterações de preços no mercado. O número de colaboradores subiu de 50 para 54, um crescimento de 8%, com reforço nas áreas de segurança corporativa, serviços gerais, capital humano e apoio ao Conselho de Administração.
O Conselho Fiscal, presidido por Hélder Cristelo, subscreve no seu parecer as preocupações identificadas pela auditoria e reconhece “a existência de pressões de liquidez no curto prazo”, associando a continuidade do negócio ao “continuado apoio financeiro e institucional dos accionistas” — todos eles entidades de capitais públicos, nomeadamente a Empresa Portuária de Luanda (50%), a Sonangol (20%), a Sociedade de Desenvolvimento da ZEE Luanda-Bengo (20%), o Banco de Desenvolvimento de Angola (5%) e o IGAPE (5%).
O órgão fiscalizador destaca ainda a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno da sociedade, mas emitiu parecer favorável à aprovação do Relatório e Contas de 2025.
Nas suas conclusões, a SDBD reconhece que o desempenho global da sociedade “continua a ser influenciado por constrangimentos diversos, essencialmente de natureza orçamental”, que não permitiram financiar integralmente os projectos estruturantes previstos. Entre as recomendações para 2026 destacam-se a continuidade das negociações com os departamentos ministeriais para o desenvolvimento das infraestruturas básicas integradas, a conclusão da demarcação do perímetro da Zona Franca em articulação com o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, e a implementação de um sistema de planeamento e controlo de gestão — a chamada “torre de controlo” — para centralizar o acompanhamento do programa de implementação da Zona Franca.
