A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) tornou público, no passado dia 24 de Agosto, dois anúncios de concurso limitado por prévia qualificação, ambos destinados à contratação de serviços de consultoria no domínio da exploração petrolífera, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 117.º do Anexo VI da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos.
O primeiro concurso, identificado com o n.º 04/ANPG-NCC/2026, visa a contratação de consultoria para a avaliação do potencial petrolífero nas áreas livres e novas zonas de exploração, excluindo as bacias interiores, por um período de três anos.
Já o segundo, sob o n.º 05/ANPG-NCC/2026, destina-se à aquisição de serviços de consultoria para a realização de pesquisa dentro e nas proximidades das áreas de desenvolvimento, com igual duração contratual de três anos.
Em ambos os processos, a Entidade Pública Contratante é a própria ANPG, com sede na Rua Lopes de Lima, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, no Edifício Torres do Carmo, Torre 2, 4.º andar.
Os concursos encontram-se abertos à participação de entidades estrangeiras, e a prestação dos serviços deverá decorrer nas instalações da Agência e nos escritórios dos prestadores. Não é admitida a apresentação de propostas variantes em nenhum dos dois processos, sendo o critério de adjudicação, em qualquer dos casos, o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios fixados nas respectivas peças do procedimento.
Quanto às condições de acesso às peças dos procedimentos, estas serão fornecidas por correio electrónico, mediante solicitação dos concorrentes e o pagamento do valor de 250.000,00 Kwanzas.
