O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 02/2026, destinado à contratação de uma empresa responsável pela prestação de serviços de Manutenção Geral (Hard Services) do seu Edifício-Sede, situado na Avenida 4 de Fevereiro, n.º 151, em Luanda.
Segundo o anúncio, divulgado nos termos da Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro), o contrato abrange áreas como construção civil, instalações eléctricas — incluindo postos de transformação e baixa tensão —, hidráulica e saneamento, sistemas de climatização (AVAC), gestão técnica centralizada e demais equipamentos afins do edifício.
O prazo de execução previsto é de 12 meses, cabendo à empresa vencedora assegurar a manutenção preditiva, preventiva e correctiva das instalações técnicas especiais do imóvel. Podem candidatar-se apenas empresas de direito angolano, devendo os interessados comprovar capacidade técnica e financeira, conforme os requisitos definidos no Programa do Concurso.
As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente através do portal de transparência do BNA, e o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias seguidos, incluindo fins-de-semana e feriados, a contar do dia seguinte à primeira publicação do anúncio no Jornal de Angola.
A adjudicação do contrato seguirá o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os pressupostos definidos no Programa de Concurso.
O anúncio do BNA não indica o valor estimado do contrato, informação que, segundo a prática habitual em concursos públicos angolanos, tende a constar apenas no Programa do Concurso ou no Caderno de Encargos, documentos disponibilizados aos candidatos após a fase de inscrição.
Uma pesquisa ao orçamento do BNA para 2026 não permitiu apurar uma dotação específica para este contrato de manutenção geral. O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 foi aprovado pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro de 2025, mas não discrimina publicamente verbas por contrato individual das instituições do Estado.
O BNA, enquanto banco central, dispõe de orçamento institucional próprio, cujas contas anuais só são normalmente conhecidas através do seu Relatório e Contas, ainda não publicado para o exercício de 2026.
