O ataque cibernético que paralisou voz, dados móveis e Internet da Unitel em todo o país motivou uma análise técnica e jurídica do comissário da Polícia Nacional Waldemar José, formado em Ciências Policiais pelo ISCPSI, em Lisboa, e licenciado em Direito pela Universidad de La Habana.
Numa publicação nas redes sociais, o comissário questiona que ataque teria capacidade para deixar uma operadora nacional inoperante. Uma simples invasão ao portal institucional, explica, dificilmente explicaria a paralisação simultânea da rede em todo o território, o que sugere alcance a componentes centrais partilhados.
Aponta como hipóteses um ataque DDoS, ransomware ou um wiper destrutivo, intrusão directa nos sistemas centrais, ou exploração de vulnerabilidades e credenciais obtidas por phishing. Alerta que a reposição dos serviços não encerra o incidente, podendo restar mecanismos ocultos de persistência, e que só a investigação dirá se houve fuga de dados de clientes.
No plano jurídico, enquadra a responsabilidade nos artigos 438.º a 443.º do Código Penal — acesso ilegítimo, intercepção ilegítima, dano em dados informáticos, sabotagem informática, falsidade informática e burla informática.
Considera a sabotagem informática, punível até oito anos quando afecta gravemente uma rede com funções sociais essenciais, o tipo mais associado à paralisação nacional de uma rede de telecomunicações.
Sobre a investigação, defende arranque imediato, dada a volatilidade da prova digital, com equipa conjunta entre a operadora, peritos forenses, investigadores criminais e Ministério Público, recolha forense antes de qualquer reinstalação de sistemas, e cooperação internacional, já que este tipo de ataque atravessa frequentemente várias jurisdições.
Como medidas imediatas, recomenda segmentação da rede, autenticação multifactor nos acessos privilegiados, desactivação por defeito de acessos remotos de fornecedores, backups imutáveis testados regularmente e auditorias independentes com testes de intrusão.
O comissário adianta ter concluído um livro sobre crimes informáticos em Angola, ainda por publicar, e remata: a paralisação de uma rede pode durar horas, mas os danos económicos, jurídicos e institucionais podem prolongar-se por anos.
