O Estado angolano prevê concluir o Programa de Privatizações (PROPRIV) de empresas via mercado de capitais até ao primeiro semestre de 2025.
Entre os activos a serem alienados estão 30% das acções do Standard Bank, 15% do Banco de Fomento Angola (BFA), 15% da Unitel e da Tvcabo, conforme anunciou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
O governante, que falava na cerimónia de admissão das acções da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), destacou que o programa está a transformar a economia nacional. Segundo ele, a venda das acções da BODIVA representou um marco no PROPRIV, aumentando para 1.870 o número de accionistas da instituição, incluindo o Estado.
A oferta pública de venda da BODIVA arrecadou 2,38 mil milhões de kwanzas, com 2.198 ordens contempladas para um total de 180.000 acções ordinárias, vendidas ao preço de 13.259 kwanzas cada, representando 30% do capital social da bolsa.
Ottoniel dos Santos sublinhou o papel central da Bolsa de Valores na diversificação da economia, criação de emprego e mobilização de poupanças, destacando o crescente interesse de investidores de retalho. O mercado de capitais, historicamente focado em dívida pública e depósitos a prazo, ganha agora relevância com instrumentos mais diversificados, como as acções.
Presidente do Supremo pede maior celeridade nos processos judiciais
Em paralelo, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, pediu maior celeridade nos processos judiciais, durante a posse de novos juízes dos tribunais da Relação de Benguela e da Comarca de Viana.
Joel Leonardo enfatizou que as decisões dos Tribunais Superiores são de cumprimento obrigatório e exortou os novos magistrados a atenderem às expectativas dos cidadãos, mesmo diante de limitações geográficas e de recursos.
Os juízes recém-empossados comprometeram-se a melhorar a proximidade com os cidadãos e a enfrentar os desafios do alto volume de processos. Baltazar da Costa, presidente do Tribunal da Relação de Benguela, reafirmou o compromisso com a continuidade do bom trabalho realizado, destacando a abrangência da terceira região judicial, que cobre as províncias de Cuanza-Sul, Benguela, Huambo e Bié.
Já Neves Moxi, presidente do Tribunal da Comarca de Viana, apontou a densidade populacional como um dos principais desafios, priorizando a celeridade processual para aproximar a justiça dos cidadãos.
