O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) anunciou a eliminação da obrigatoriedade de solicitação do Certificado de Conformidade para Exportação e da Declaração de Autorização de Exportação de Mercadorias, no âmbito da revisão dos procedimentos administrativos relacionados com as operações de comércio externo.
A medida, segundo o comunicado do MINDCOM, visa aliviar a carga burocrática dos operadores económicos, simplificar os trâmites processuais, reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência e competitividade das exportações nacionais.
Com esta alteração, os exportadores deixam de estar obrigados a apresentar os referidos documentos, o que deverá facilitar a entrada de pequenas e médias empresas no mercado internacional, incentivando a diversificação das exportações angolanas.
No entanto, o ministério esclarece que todas as demais obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao processo de exportação mantêm-se em vigor, incluindo as relacionadas com normas aduaneiras, sanitárias, fitossanitárias, de segurança e de fiscalização.
