Texto: Pedro Samihombo
As empresas estrangeiras controlam pelo menos 97% da produção do petróleo nacional. Como se não bastasse, atendem a mais de 90% das necessidades de contratação de bens e serviços de todo o sector de petróleo e gás.
Os dados oficiais sugerem que o desejo de tornar o conteúdo local a verdadeira base do futuro da indústria petrolífera nacional está longe de ser alcançado, com a Sonangol (com 2%) e a Etu Energias (antiga Somoil, com 1%), a representarem 3% das operações no upstream. Um exemplo disso está na contratação de bens e serviços no regime de exclusividade, que em 2022 representou somente 4%, ao passo que 96% do total dos contratos consignados foram concedidos sob o regime de preferência.
Apesar do esforço do Executivo através do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), as empresas locais permanecem distantes do centro de celebração dos grandes contratos de adjudicação no upstream, midstream e downstream por orfandade financeira e de know how.
Com a aprovação do Decreto Presidencial 271/20 de 2020 — Regime Jurídico do Conteúdo Local, bem como da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, entre outras normativas, as empresas nacionais sonhavam com maior pujança e intervenção no sector e não apenas serem meros fornecedores de bens e serviços.
Caminhos a percorrer
Contactado pela Líder Negócios, Vladimir Pereira, analista do mercado petrolífero, disse que o esforço do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço esbarra na falta de mais oportunidades para as empresas locais.
No entender do consultor da PetroAngola, a criação de mecanismos de financiamento e os programas de fortalecimento das empresas locais são duas abordagens a considerar para fortalecer o conteúdo local e torná-lo uma verdadeira alavanca da indústria.
Vladimir Pereira considera, ainda, serem factores decisivos a criação de incentivos fiscais, a fiscalização e medição da implementação do conteúdo local, bem como o acesso aos
concursos e aquisição de moeda estrangeira. Na sua opinião, as empresas nacionais devem ter em conta as regras internacionais de compliance, os padrões de qualidade da indústria e a necessidade de se prestar serviços eficientes e especializados, estes últimos considerados outro handicap da classe. “Precisa-se também de fiscalizar e de definir KPIs, ou seja, indicadores de desempenho e métricas, para medir o conteúdo local, melhorar a comunicação dos concursos públicos e os termos de pagamento na indústria”, frisou. Por outro lado, acrescentou, as empresas nacionais precisam de ter liquidez suficiente e acesso às divisas para desenvolver as suas actividades.
Posição desvantajosa
Ao mobilizar recursos financeiros, humanos e tecnológicos, e ao ajustar o quadro local aos ditames do actual contexto macroeconómico interno e internacional, o Governo estaria a cumprir a responsabilidade de proporcionar um ambiente favorável ao crescimento das empresas.
Para o efeito, há que definir os limites da actividade e ajustar os direitos e obrigações das companhias e das partes interessadas, defendeu o consultor da PetroAngola. “Além disso, sem capital financeiro e recursos humanos especializados as empresas não avançam”, vincou Vladimir Pereira.
O analista do mercado petrolífero acredita que ao concorrerem ao lado de companhias internacionais com capacidades e fontes robustas de financiamentos e com acesso a equipamentos e tecnologias eficientes que ajudam a reduzir os custos dos projectos, as empresas nacionais são deixadas para trás.
Neste contexto, as empresas nacionais necessitam de mais apoios além do Decreto Presidencial 271/20 de 2020 e da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025 para competir em pé de igualdade com as companhias estrangeiras. Um deles é a mobilização e a potenciação da banca local visando o acesso a linhas de crédito que autopotenciem o conteúdo local e a oferta de serviços mais especializados.
“São poucos os bons exemplos de organizações com capacidade para prestar serviços mais especializados. As empresas angolanas precisam de ser fortalecidas técnica e financeiramente e exercitadas com mais oportunidades, desde que não se prejudique os custos dos projectos, a eficiência e a continuidade das operações de oil & gas”, sublinhou.
No entender do especialista, é por isso crucial que as partes interessadas no estabelecimento de uma indústria local robusta andem de mãos dadas e percebam que os profissionais e as empresas nacionais representam a melhor alavanca para o desenvolvimento da indústria local.
Por outro lado, e ainda de acordo com Vladimir Pereira, a comunicação durante o processo de concursos públicos no sector é fraca e, em alguns casos, o agrupamento de vários serviços num único contrato reduz as possibilidades de as empresas nacionais saírem vencedoras, uma vez não disporem de estrutura e capacidade técnica e financeira para responder a
“supercontratos com vários serviços”. Com efeito, o ideal seria haver uma plataforma de contratação do sector como principal veículo de anúncios e contratação da indústria.
As empresas nacionais continuarão sem muitas opções de sobrevivência se as companhias petrolíferas não concederem um contrato para cada serviço, respeitando as listas de bens e serviços do regime de exclusividade e de preferência (publicadas pela ANPG — Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Dívidas e parcerias no conteúdo local
A lista de handicaps elencados pelo consultor da PetroAngola faz sobressair o velho problema do acesso à moeda estrangeira, factor importante no aprovisionamento de bens. Nesta ordem de ideias, Vladimir Pereira defendeu a revisão dos termos e a moeda de pagamentos no sector petrolífero. “Há que rever os termos e a moeda de pagamento da indústria. As empresas podem receber, por exemplo, 60% do valor do contrato em dólares e os outros 40% em kwanzas. Também se deve reduzir os prazos de pagamento, para permitir a sobrevivência das empresas angolanas”, estipulou.
Sobre as parcerias, o especialista disse que com o advento das políticas de ESG (Environmental, Social and Governance), as empresas locais têm estado a dar “grande ênfase” às questões de sustentabilidade, diversificando os portfólios com negócios mais sustentáveis e reduzindo custos, riscos associados e impactos negativos da actividade.
Um exemplo apontado por Vladimir Pereira tem que ver com a combinação de expertise e tecnologia de diferentes players nacionais e internacionais, destacando a parceria firmada este ano entre as empresas angolanas Cabship e Octomar, a joint venture Sonamet e muitas outras iniciativas.
Avanços no sector
Nem tudo corre mal na administração do mercado petrolífero nacional gerido pela ANPG, órgão tutelado pelo MIREMPET, salientou o consultor da PetroAngola, embora defenda uma “menor” politização do sector.
A ANPG chegou a um acordo com as empresas nacionais relativo à redução do prazo de pagamento de facturas que até ao presente demoram 90 a 120 dias a serem pagas. A intenção é, na opinião do especialista Patrício Kingongo, que os documentos de cobrança possam ser pagos em apenas 30 dias.
Mas há outros avanços. Durante o último quinquénio, os órgãos de tutela efectuaram mudanças estruturais ao legislar sobre diplomas que introduziram uma nova dinâmica no sector petrolífero. Uma delas foi a redefinição do modelo de governação, o que permitiu a separação das funções de regulador e de concessionário nacional da Sonangol, bem como a criação da ANPG e do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP).
A medida, na óptica de Vladimir Pereira, dotou o sector de “mais transparência e impulsionou a Sonangol”. A petrolífera nacional focou a atenção no seu core business, conferindo-lhe a
oportunidade de desempenhar um papel mais activo na indústria como exploração e optimização da produção de petróleo.
“Foi aprovado um conjunto de diplomas legais que melhoram o ambiente de negócios do sector, a publicação do Decreto Presidencial n.º 7/18, afecto à utilização do gás natural em Angola, viabilizou a criação do Novo Consórcio de Gás (NCG) em 2019, para desenvolver o potencial de gás não associado em Angola e colmatar a redução do fornecimento de gás à fábrica ALNG (Angola LNG, Limited)”, referiu, realçando, por outro lado, o lançamento da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025 e a promulgação dos decretos n.º 5/18 sobre as actividades de pesquisa adicional nas áreas de desenvolvimento e o n.º 6/18, referente aos campos marginais, assim como muitas outras leis. Estas iniciativas têm sido muito úteis para o fomento do clima de investimentos no sector, tanto que o volume de capital financeiro aplicado na indústria nas áreas de exploração, desenvolvimento, operação, administração e serviços aumentou de USD 7 mil milhões, em 2020, para aproximadamente USD 10 mil milhões, em 2022.
“A aprovação destes diplomas também contribuiu para atenuar o declínio da produção de petróleo nacional, com a entrada em operação de mais de quatro campos petrolíferos. Desde 2015 que a produção se encontra em queda acentuada, reduzindo as exportações angolanas em cerca de 119 milhões de barris de petróleo (MMBBLS) ao longo dos últimos cinco anos”, afirmou Vladimir Pereira, para quem, no que respeita ao quadro formativo, no global, o sector também registou avanços ao realizar cerca de 74 mil acções formativas. As empresas operadoras foram responsáveis por 70% delas e as empresas prestadoras de serviço e instituições competentes do sector contribuíram com 27% e 3%, respectivamente.
Pontos de leitura
414.899.452 barris de petróleos bruto foram produzidos durante o ano de 2022, correspondendo a uma média diária de 1.136.711 barris.
25,49% foi a quota-parte correspondente à ANPG, no ano passado.
18,35% foi a quota-parte correspondente à Sonangol, no referido ano.
0,98% é a redução verificada na produção média diária de petróleo em 2022 em relação à cifra prevista.
Destaques
RELATÓRIO DO SECTOR DOS RECURSOS MINERAIS, PETRÓLEO E GÁS — 2022
O ano passado, o subsector de petróleo e gás registou 33.024 trabalhadores, de acordo com o Relatório do sector dos recursos minerais, petróleo e gás de 2022.
O sector público concentrou, de 2020 a 2022, um total de 24.042 trabalhadores, dos quais 8967 em 2020, 6214 em 2021 e 8861 no ano passado, perfazendo o total da força de trabalho do Grupo Sonangol, ANPG, IRDP e INP.
As operadoras concentraram 16.776 postos de trabalho (nacionais e estrangeiros) de 2020 a 2022, sendo 6201 em 2020, 5302 em 2021 e 5273 em 2022. A força de trabalho nacional foi de 14.781, sendo 5357 em 2020, 4732 em 2021 e 4692 em 2022. Já os expatriados representaram 844 em 2020, 570 em 2021 e 581 em 2022.
As empresas prestadoras de serviço concentraram 45.390 trabalhadores (nacionais e estrangeiros), sendo 8723 (2020), 17.777 (2021) e 18.890 (2022). A força de trabalho nacional foi de 7186 (2020), 14.182 (2021) e 16.058 (2022). Os expatriados representaram 1537 (2020), 3595 (2021) e 2832 (2022).
Caixa 2
RESUMO DA PRODUÇÃO PETROLÍFERA
● JULHO 2023
A produção de petróleo em Angola foi de 35.631.172 barris, correspondendo a uma média de 1.149.393 barris de petróleo por dia (BOPD) contra 1.132.364 BOPD previsto. Mais 17.029 BOPD.
● AGOSTO 2023
A produção de petróleo bruto foi de 34.995.209 barris, correspondendo a uma média diária de 1.128.878 barris de petróleo (BOPD) contra 1.099.066 BOPD previsto. Mais 29.812 BOPD.
● SETEMBRO 2023
A produção de petróleo foi de 33.380.548 barris, correspondendo a uma média diária de 1.112.685 barris de petróleo (BOPD) contra 1.092.355 BOPD previsto. Mais 20.330 BOPD.
