Relatório de Fundamentação do OGE 2027 faz balanço da legislatura. A inflação desceu e o Kwanza acalmou, mas as contas públicas continuam reféns dos credores e o petróleo está em declínio.
De cada 100 Kz de receita fiscal arrecadados em 2026, cerca de 84 vão para o serviço da dívida pública. A admissão é do próprio Executivo, no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027. O documento faz o balanço da legislatura iniciada em 2022 e coloca este encargo entre os quatro grandes desafios que transitam para o próximo ciclo.
Os outros três desafios não são novos. São o desemprego, fixado em 21,5%, e a informalidade que o acompanha; o declínio estrutural da produção petrolífera; e a protecção social dos mais vulneráveis enquanto não se conclui a reforma dos subsídios aos combustíveis.
No capítulo da dívida, o relatório destaca a descida de 70,7% do PIB em 2023 para 49,2% em 2025. Mas o rácio voltou a subir no ano em curso e situava-se em 51,2% no final do II trimestre.
O Governo sublinha que o valor está abaixo do tecto de 60% previsto na Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas. Junta-lhe o regresso aos mercados internacionais em 2025 e 2026 e a revisão, pela Moody’s, da perspectiva da notação soberana (B3) de estável para positiva, em Setembro.
Do lado dos ganhos, o Executivo aponta a inflação de um dígito, o Kwanza estável e as reservas acima dos seis meses de importações. A inflação homóloga atingiu 27,5% no final de 2024, recuou para 15,7% em 2025 e fixou-se em 8,43% em Setembro último. Esta trajectória permitiu ao Banco Nacional de Angola (BNA) baixar a taxa básica de juro de 18,5% para 14,75%.
Depois da forte depreciação de 2023, a moeda nacional estabilizou entre os 915 e os 925 Kz por dólar. Nas reservas, os números pedem leitura atenta. Em dólares, as reservas internacionais brutas pouco mexeram: 15,9 mil milhões USD em 2025 e 15,3 mil milhões USD em Agosto. Já a cobertura caiu de 11,3 para 6,6 meses de importações. O documento não explica a diferença.
Também o desemprego merece reserva. Os 21,5% resultam da nova metodologia adoptada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a partir do IV trimestre de 2025. Na série anterior, a taxa oscilava entre os 27% e os 32%, e os dois valores não são comparáveis.
Para 2027, o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia, de 4,59% para 5,5%.
A revisão assenta inteiramente no sector não petrolífero, que deverá crescer 7,15%, contra os 5,03% inscritos há um ano. O Executivo justifica-a com “novas capacidades produtivas” e com o “pico de execução de projectos”.
O petróleo vai em sentido contrário. O OGE 2026 previa para o sector petrolífero um crescimento de 1,41% em 2027; agora prevê uma contracção de 3,82%. A produção deverá ficar-se pelos 1.000,79 mil barris por dia, longe dos 1.137 mil de 2022. As razões apontadas são o atraso na entrada em produção de novos projectos e a baixa eficiência operacional.
O preço de referência do barril passa dos 61,43 para os 71 USD, com o Governo a invocar o choque de preços de 2026 e a curva de futuros. Na tabela do relatório, a diferença surge como 8,57 USD, quando a conta dá 9,57 USD. A meta de inflação para o final de 2027 foi revista em baixa, de 9,2% para 7,27%.
A proposta do OGE 2027 fixa receitas e despesas em 37,34 biliões Kz, mais cerca de 4,1 biliões Kz do que o orçamento em vigor. A discussão e votação na Assembleia Nacional estão marcadas para o próximo dia 12.
