Congolian Financial, do Grupo Carrinho, notificou o regulador da concorrência a 9 de Outubro para adquirir os 33,35% que o banco português detém no BFA. Interessados têm 10 dias úteis para se pronunciar.
O Banco BPI está a um passo de encerrar quase três décadas de presença em Angola, mas a saída tem ainda de passar pelo crivo da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
O regulador tem em mãos o processo de aquisição, pela Congolian Financial, S.A., do Grupo Carrinho, da totalidade da participação que o banco português detém no Banco de Fomento Angola (BFA), correspondente a 33,35% do capital social da instituição.
De acordo com o Comunicado 12/ARC/2026, a notificação do projecto de concentração deu entrada no regulador no passado dia 9 de Outubro. A operação está sujeita a avaliação prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 5/18, de 10 de Maio (Lei da Concorrência). Este artigo obriga a submeter à ARC os actos de concentração que atinjam determinados limiares de quota de mercado, volume de negócios ou facturação anual.
Esses limiares estão fixados no Regulamento da Lei da Concorrência, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 240/18, de 12 de Outubro.
A Congolian Financial é o veículo através do qual o Grupo Carrinho investe no sector financeiro nacional. Segundo o regulador, tem por objecto a aquisição, detenção e gestão de participações sociais em entidades do sector financeiro angolano, bem como o acompanhamento estratégico dessas participações. Do outro lado estão o BPI, sociedade de direito português, e o próprio BFA, ambos com actividade centrada na captação de depósitos, concessão de crédito e demais operações bancárias.
Prazo para observações
Cumprindo o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º do mesmo decreto presidencial, a ARC tornou pública a operação. Interessados e contra-interessados dispõem de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do comunicado, para apresentar as observações que entenderem relevantes.
Um negócio de 388,5 milhões de euros
O acordo entre as partes foi anunciado pelo BPI no início de Setembro. Prevê o pagamento de duas tranches fixas que totalizam 388,5 milhões de euros e de uma tranche variável, indexada a metade do dividendo do BFA relativo a 2026 atribuível às acções vendidas. As tranches diferidas vencem em Maio de 2027.
O parecer da ARC não é o único passo que falta. A concretização da venda depende ainda de outras condições legais e regulatórias, entre as quais a não oposição do Banco Nacional de Angola.
Para o Grupo Carrinho, a operação reforça uma posição que já existia. A Congolian Financial entrou no capital do BFA na Oferta Pública de Venda de Setembro de 2025, com cerca de 7,6%. Nessa mesma operação, o BPI reduziu a sua posição para os actuais 33,35% e a Unitel para 36,90%.
Para o banco português, controlado pelo espanhol CaixaBank, a venda põe fim a um processo de desinvestimento que se arrastava desde 2017, quando o Banco Central Europeu recomendou a redução da exposição ao mercado angolano.
