Um outro olhar às Críticas da PhD em Economia Sandra Mindello

1. Contexto Macroecómico e a Necessidade de Ajustes

Em primeiro lugar, reconheço a preocupação da Dra. Sandra Mindello com o bem-estar social, mas é fundamental esclarecer que as medidas de ajuste nos preços dos combustíveis são parte de uma estratégia macroeconómica mais ampla, necessária para garantir a estabilidade fiscal e monetária de Angola.

• Desvalorização do Kwanza e Pressão Inflacionária: A desvalorização cambial não é uma escolha, mas uma consequência de anos de dependência excessiva das importações e da queda nas receitas petrolíferas. Manter subsídios insustentáveis apenas agravaria o déficit orçamental, aumentando ainda mais a inflação e corroendo o poder de compra dos angolanos no longo prazo.
• Equilíbrio Fiscal: O subsídio aos combustíveis tem custado ao Estado angolano milhões de dólares anualmente, recursos que poderiam ser realocados para educação, saúde e infraestrutura. A correção gradual dessas distorções é essencial para evitar um colapso fiscal, como visto em outros países africanos que adiaram reformas necessárias.

1. Comparação Internacional e Poder de Compra

A alegação de que o governo ignora o poder de compra é simplista. O preço dos combustíveis em Angola ainda está abaixo do praticado em muitos países africanos produtores de petróleo (como Nigéria e Gana após suas reformas), mesmo considerando a diferença de renda.

A gasolina, o gasóleo e outros produtos derivados do petróleo são produtos padronizados (commodities), negociados globalmente em mercados organizados, com preços influenciados pela oferta e demanda internacional.
Como importadora de combustíveis refinados, Angola sofre directamente com a alta do preço global dessas commodities.

• A desvalorização do kwanza agrava o custo, pois o país paga em dólares. Daí a necessidade de ajustes nos preços internos para evitar colapso fiscal. Por isso o seu preço não pode ser decidido apenas por políticas internas sem considerar o mercado internacional.
• Paridade de Poder de Compra (PPC): Ajustar preços com base no câmbio não é um “erro técnico”, mas uma ferramenta para evitar mercados paralelos e escassez. Se o preço oficial fosse artificialmente mantido, o resultado seria desabastecimento e um mercado negro ainda mais prejudicial aos consumidores.
• Proteção Social em Curso: O governo já implementa programas como Programa de Combate à Pobreza (PCA): através do Kwenda e o reforço ao subsídio de energia para mitigar impactos sociais
  Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PAAF): Um programa que visa apoiar os agricultores familiares e aumentar a produção de alimentos, por via do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário. A médio prazo, a reforma tributária progressiva e o fomento ao emprego formal aumentarão a resiliência das famílias.

1. Estrutura Económica e Dependência de Importações

É verdade que Angola precisa reduzir sua dependência de combustíveis refinados, mas isso não ocorre da noite para o dia.

• Investimento na Refinação: A construção da Refinaria do Lobito, do Soyo, de Cabinda e a expansão da capacidade da Refinar da refinaria de Luanda estão em curso e não em papel, mas exigem tempo e capital. Enquanto isso, manter preços artificialmente baixos só beneficiaria contrabandistas e elites urbanas, não os pobres.
• Diversificação Económica: O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) prioriza a agricultura, e indústria local para reduzir a pressão sobre as importações. Combustíveis mais caros, aliados a incentivos para transporte colectivo e logística, impulsiona a eficiência energética. Assim sendo, o aumento do preço dos combustíveis e os incentivos para o transporte público e a logística criam um cenário onde a busca por eficiência energética se torna uma necessidade e uma vantagem. As pessoas e empresas são incentivadas a encontrar maneiras de reduzir o consumo de combustíveis, o que beneficia o meio ambiente e a economia.

1. Governar com Empatia, mas também com Realismo

A ilustríssima PhD. Mindello, tem razão ao dizer que a economia deve servir às pessoas, mas governar apenas com “empatia” sem sustentabilidade fiscal levaria a uma crise ainda pior.

• Lições Internacionais: Países como Egipto e Zâmbia enfrentaram crises severas por adiar reformas. Angola está a agir preventivamente.
• Diálogo Social: O governo tem realizado consultas com sindicatos e associações empresariais, mas reformas impopulares são inevitáveis quando herdamos décadas de má gestão petrolífera.

Conclusão

Angola não está a “copiar teorias estrangeiras”, mas a aplicar princípios económicos universais adaptados à nossa realidade. A alternativa seria o aprofundamento da crise, com hiperinflação e desemprego massivo. A curto prazo, o ajuste é doloroso, mas a longo prazo, permitirá um crescimento mais inclusivo. Convidamos a PhD. Mindello e outros críticos a apresentarem modelos alternativos viáveis, considerando as restrições orçamentais e a necessidade de atrair investimentos para diversificação económica que crie um crescimento sustentado e que, no final, traga um desenvolvimento económico progressista capaz de melhorar a vida dos cidadãos angolanos.

O caminho é difícil, mas a inação seria um erro histórico.

Verdim Pandieira
Mero cidadão