A Comissão Reguladora de Petróleo Upstream da Nigéria (NUPRC) anunciou que negará licenças de exportação para as companhias que não entregarem a quantidade exigida de petróleo bruto às refinarias locais.
Essa medida faz parte da Lei da Indústria Petrolífera de 2021, que obriga todas as petrolíferas – inclusive as internacionais – a destinar um volume específico de crude para o mercado interno antes de exportá-lo.
Em comunicado aos acionistas, a NUPRC deixou claro que desviar o petróleo destinado às refinarias viola a seção 109 da lei, conforme explicado pelo CEO Gbenga Komolafe.
Conflito entre refinarias e produtores
O problema surge em meio a um conflito: as refinarias acusam os produtores de preferirem vender petróleo no exterior, prejudicando o abastecimento interno, enquanto os produtores afirmam que as refinarias não oferecem preços competitivos.
Segundo a Reuters, os produtores admitem que não cumprem a lei por causa dos preços praticados no mercado interno. A maior refinaria do país, a Dangote, pediu ao regulador que faça cumprir a legislação.
O governo nigeriano tentou vender petróleo em naira (a moeda local) em vez de dólares, mas a medida tem enfrentado problemas. Documentos mostram que a Refinaria Dangote comprou petróleo tanto em naira quanto em dólares, descumprindo o acordo Naira-para-Petróleo, estabelecido em outubro de 2024.
Com capacidade para 650 mil barris por dia, a Dangote tem recorrido à importação de petróleo dos Estados Unidos por conta da falta de oferta no mercado interno. Especialistas alertam que, sem preços mais baixos para o petróleo local, o impacto da medida será limitado, já que a NNPC (petrolífera estatal) não consegue suprir toda a demanda.
Além dessas questões, a Nigéria enfrenta problemas de roubo e vandalismo de petróleo. Em 2022, foi descoberta uma rede de oleodutos ilegais no Delta do Níger, utilizada para transportar petróleo roubado. Em 2021, as perdas causadas por esses roubos foram estimadas em mais de 3,3 bilhões de dólares, o que ameaça a segurança energética e a economia do país.
