O Presidente da República João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 210/24 de 6 de Setembro, autorizou a contratação simplificada para a implementação da primeira fase do Metro de Superfície de Luanda, ligando a Zona Económica Especial, o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a Zona Verde e Sequele.
O projeto está avaliado em mais de 2 mil milhões de dólares e inclui a construção de uma via ferroviária de 60 km, frota de 24 veículos, e um sistema tecnológico avançado para mobilidade urbana.
João Lourenço delega competências ao ministro dos Transportes, Ricardo d´Abreu, com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos contratos.
O terceiro contrato autorizado é o da fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda no troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde e Sequele, no valor global de 37.500.000,00 de dólares.
O documento engloba, ainda, a coordenação e gestão do projecto para o mesmo período, e troços acima referidos, num orçamento ou valor de 15.000.000,00 dólares. O Ministério das Finanças garantirá os recursos necessários.
