Este subsector da indústria transformadora nacional debate-se com a demanda no mercado interno, com os players a sugerirem a redução do IVA de 14% para 7% e a restrição à importação de cimento Portland.
A indústria cimenteira angolana é das poucas cuja produção também serve para exportação, transmitindo a ideia de que opera sem constrangimentos. Mas, os players do sector apresentam um quadro contrário e clamam por incentivos para reduzir os custos operacionais.
O pedido vem da Associação da Indústria Cimenteira de Angola (AICA), composta pela CIF-China International Fund; Nova Cimangola, SA e Nova Cimangola, II; FCKS-Fábrica de Cimento do Kwanza Sul; Cimenfort e Secil Lobito. Este conglomerado, liderado por Manuel Pacavira Jr., tem capacidade para produzir 8460 toneladas de cimento.
A CIF, unidade fabril localizada no município de Catete, província de Luanda, detém a maior cota de produção (aproximadamente 43%), no conjunto das seis indústrias cimenteiras que compõem a AICA. A menor contribuição do grupo é da Secil Lobito, na província de Benguela, 3%. As duas Cimangola têm uma cota de produção conjunta estimada em 21% do total, enquanto a FCKS e a Cimenfort perto de 17% cada.
Desta forma, segundo dados disponibilizados recentemente pela AICA, a CIF tem capacidade para produzir 3,6 milhões de toneladas de cimento por ano; as duas Nova Cimangola 1,8 milhões toneladas, cada; a FSCK 1,4 milhões; Cimenfort 1,4 milhões e Secil-Lobito 260 mil toneladas.
Relativamente à produção de clínquer, de acordo ainda com a AICA, a unidade fabril localizada no município de Catete (CIF) é a maior produtora. Tem capacidade para produzir 3 milhões de toneladas por ano.
Nova Cimangola e FCKS são as outras produtoras de clínquer cuja capacidade de produção é de 2,1 e 1,3 milhões de toneladas por ano, respectivamente.
Dificuldades das unidades de produção
Apesar dos sinais de sustentabilidade, aquele segmento da indústria transformadora, que emprega mais de três mil trabalhadores entre angolanos e expatriados, atravessa momentos (considerados) desafiantes que interferem no desempenho das unidades de produção.
Na perspectiva dos associados daquela indústria, a solução passaria pela intervenção do Estado, pois garantiria o fornecimento de fuel às cimenteiras CIF, Cimangola e FCKS. As três unidades, segundo informações de especialistas, utilizam aquele combustível para a combustão dos fornos, a fim de clinquerizar a matéria-prima (farinha).
A AICA queixa-se da Sonangol Distribuidora, relativamente ao fornecimento de clínquer, porque, conta a associação, tem havido insuficiências (no abastecimento) a partir da Refinaria de Luanda.
“Sugerimos melhor atenção de todos os intervenientes no processo para que o fornecimento de fuel seja regular, evitando-se perturbação que possam provocar a paralisação dos fornos, o que resultaria em prejuízo técnico, económico e disponibilidade no mercado”, advertiu a AICA.
Os industriais do cimento também pedem a intervenção do Estado, a fim de se evitar a subida do preço do clínquer, pois representa mais de 50% na estrutura de custo de produção, por isso, qualquer aumento implicará o incremento no preço de comercialização do produto no mercado.
“Um incremento do custo do combustível (fuel) para as empresas exportadoras de clínquer e cimento implicará necessariamente o aumento do preço de venda, tornando-se menos competitivas em relação aos concorrentes internacionais”, defendeu a associação.
Apelo à isenção fiscal
Uma das sugestões apresentada igualmente pela AICA, a fim de aliviar os custos operacionais da indústria cimenteira nacional, como apurou a Líder, é a redução ou isenção do pagamento das taxas portuárias em operação de cabotagem e exportação.
A proposta dos industriais do cimento é o resultado do baixo consumo interno em relação à capacidade de produção disponível. A exportação tem sido o escape para assegurar a continuidade do sector. África e América do Sul são os destinos do cimento made in Angola.
“O cimento é comercializado para vários segmentos de clientes com preponderância para a satisfação das necessidades das obras do Estado, empreiteiros, agentes e população”, esclareceu associação.
Em 2022, foram produzidas 8,46 milhões de toneladas de cimento e comercializadas 2,62 milhões de toneladas, o que corresponde a 31% do nível de utilização. Aliás, a indústria alcançou esta capacidade de produção desde 2018. Ainda ao nível dos incentivos, os industriais reunidos na AICA apelam ao Executivo para a redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na comercialização interna de clínquer e cimento, de 14% para 7%.
O apelo, justifica a associação liderada por Manuel Pacavira Jr., reside no facto de serem considerados produtos nacionais estratégicos, sendo que o incentivo se reflectiria numa diminuição do preço final de venda de cimento.
A AICA sugere igualmente a proibição ou restrição na importação de cimento Portland pelo facto de Angola ter capacidade suficiente para produção de clínquer e outros vários tipos de cimento Portland. “Exceptua-se o cimento para a província de Cabinda, dado não estarem reunidas as condições em meios de transporte por via marítima (barcaças) para as quantidades requeridas”, apela a AICA, que sugere uma taxa aduaneira de 50% na importação dos produtos citados.
