Governo de Angola lança concurso público internacional para gestão do Corredor do Namibe

O Ministério dos Transportes da República de Angola lançou, sexta-feira, o Concurso Público para a Concessão do Direito de Exploração, Gestão e Manutenção do Corredor do Namibe. As entidades interessadas poderão apresentar propostas até 4 de Maio de 2026.

A concessão, com duração inicial de 30 anos, prorrogável até 50, abrange a exploração, operação, manutenção e conservação da Linha Férrea de Moçâmedes–Menongue, incluindo material circulante, infra-estruturas associadas, oficinas e centro de formação. Integra ainda a possibilidade de concepção e construção de novos troços, extensões e ramais, bem como ligações ferroviárias à República da Namíbia e, futuramente, à República da Zâmbia.

O Secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, destacou no acto de lançamento que o processo representa uma oportunidade estratégica para operadores internacionais com histórico comprovado no sector ferroviário. “O Corredor do Namibe tem potencial para reforçar o papel de Angola como plataforma logística regional, fortalecendo cadeias de abastecimento, promovendo novos investimentos e ampliando a competitividade das exportações. A expectativa é de um concurso dinâmico e com elevada participação de operadores de referência”, afirmou.

Jorge Bengue sublinhou ainda que Angola realizou, nos últimos anos, reformas estruturais que reforçaram a segurança jurídica e criaram um ambiente de negócios mais competitivo. O sucesso da concessão do Corredor do Lobito demonstrou a capacidade do país para implementar modelos de parceria que potenciam o investimento privado e aceleram a modernização das infra-estruturas de transporte.

Poderão candidatar-se empresas individuais ou associações de concorrentes com experiência comprovada na gestão de infra-estruturas ferroviárias e operações de carga. Os requisitos técnicos e financeiros detalhados encontram-se nas peças do procedimento, disponíveis mediante pagamento de USD 20.000, ou equivalente em kwanzas à taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola no momento da transacção.

O Corredor do Namibe integra o Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, com 855 km de extensão, e o Porto do Namibe, constituindo um eixo logístico estratégico para o escoamento de minérios, rochas ornamentais, produtos agrícolas e outros bens. A infra-estrutura permite uma capacidade teórica de até 5 milhões de toneladas/ano, servindo como ponto de ligação para países do interior da região, em articulação com os corredores do Lobito e de Walvis Bay.

Este corredor contribui igualmente para o desenvolvimento turístico e para a integração regional, reforçando a posição de Angola nas ligações Atlântico–Índico e consolidando o país como hub comercial relevante no contexto africano.