O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou a necessidade de revigorar o combate à corrupção em Angola, destacando a importância de maior transparência no processo de recuperação de activos.
Segundo o relatório de avaliação divulgado recentemente, apesar dos avanços significativos durante o primeiro mandato do Presidente João Lourenço (2017-2022), as reformas estagnaram a partir de 2022, requerendo um novo impulso.
O FMI elogia o alinhamento do enquadramento legal angolano com as melhores práticas internacionais, mas observa que a autonomia institucional, a independência e a capacidade técnica precisam de ser reforçadas. As reformas judiciais também enfrentam desafios, apesar da capacitação de mais de 1.000 agentes responsáveis pela aplicação da lei, que conta com o apoio da União Europeia e da ONU.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) recuperou, entre 2019 e 2024, cerca de 19 mil milhões de dólares, porém o FMI pede regras claras na gestão e afectação das receitas dos activos recuperados. A instituição financeira também critica a aplicação limitada de medidas de recuperação de activos baseadas em condenações judiciais e a morosidade nos processos de casos de grande visibilidade.
Adicionalmente, o FMI destacou falhas no controlo orçamental, gestão de tesouraria e procedimentos de contratação pública. Os contratos não concorrenciais representam uma grande parte da contratação pública em Angola, levantando preocupações sobre transparência e equidade. A sociedade civil e o público em geral também têm pouco espaço para participar na elaboração do orçamento e monitorar sua execução.
Para enfrentar esses desafios, o FMI recomenda a adopção de procedimentos mais transparentes e automatizados digitalmente, além de maior participação pública no processo orçamentário.
