A Agência de Protecção de Dados (APD) reuniu-se esta quarta-feira com representantes da comunicação social para reforçar a importância das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC) na inclusão financeira e no fortalecimento do sistema de concessão de crédito em Angola.
O encontro contou com a presença do Bureau de Angola – Central Privada de Informação de Crédito, S.A. (Bureau.ao), actualmente a única CPIC em operação no país.
A iniciativa visou sensibilizar os profissionais da imprensa sobre o papel destas entidades no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027. “As CPIC são uma peça estratégica para garantir um sistema financeiro mais transparente, mais justo e mais acessível para todos.
A protecção dos dados pessoais dos cidadãos é uma condição inegociável neste processo”, afirmou Njunjulo António, porta-voz da APD.
As CPIC são entidades privadas legalmente autorizadas a recolher, tratar e disponibilizar informação sobre o comportamento de pagamento de pessoas singulares e colectivas, com base no consentimento informado dos titulares e sob supervisão das autoridades competentes.
Estas estruturas visam reduzir a assimetria de informação entre credores e mutuários, promover o crédito responsável e facilitar o financiamento a micro e pequenas empresas.
“Ao mesmo tempo que promovemos a inclusão económica, garantimos que os direitos dos titulares de dados sejam salvaguardados através de mecanismos efectivos de acesso, rectificação e contestação”, acrescentou Njunjulo António.
O Bureau.ao, licenciado em 2022 e operacional desde o segundo semestre de 2023, encontra-se numa fase de implementação progressiva e já iniciou o fornecimento de serviços às instituições credoras. “O Bureau.ao é um instrumento moderno que permitirá registar históricos de milhões de consumidores, fomentar o crédito responsável e integrar financeiramente sectores tradicionalmente excluídos”, destacou Carla Paiva, porta-voz da instituição.
Entre os principais desafios actuais do Bureau.ao estão o alargamento da rede de entidades fornecedoras de dados — incluindo sectores como telecomunicações, serviços públicos e administrações fiscais — e o reforço dos mecanismos de transparência, segurança e educação financeira dos cidadãos.
A APD considera fundamental o envolvimento da comunicação social neste processo, integrando-o num esforço mais amplo de formação e consciencialização pública, com vista a garantir que os avanços no ecossistema de crédito respeitem os princípios de protecção de dados e justiça financeira.
