O Ministério das Finanças está a garantir um financiamento de 2 mil milhões de dólares, organizado pela Gemcorp Capital, para projectos vitais. Este valor será destinado à construção, reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água, assim como a iniciativas de combate à seca e manutenção de infraestruturas essenciais.
O documento de emissão de dívida pública, que revela detalhes deste financiamento, reconhece os desafios do ambiente empresarial em Angola devido à legislação inconsistente e ao poder discricionário do governo.
Este financiamento é o mais recente de uma série de parcerias entre Angola e a Gemcorp, que remontam a junho de 2015, quando a Gemcorp desenhou uma emissão a 30 anos para captar 250 milhões de dólares, suprindo as necessidades gerais do Estado. Em setembro de 2016, a Gemcorp concedeu um crédito de 200 milhões de dólares, que foi reformulado em setembro de 2019, com um empréstimo adicional de 250 milhões de dólares, programado para expirar em setembro de 2024, mas actualmente em processo de extensão até 2029.
Além disso, em novembro de 2019, a Gemcorp celebrou um contrato de assistência financeira no valor de 400 milhões de dólares, destinado à construção de linhas de transmissão para o projecto da central hidroelétrica de Laúca, com um prazo de sete anos.
Angola também mantém relações com outras entidades financeiras, incluindo o Banco de Desenvolvimento da China, Banco Industrial e Comercial da China, e a Corporação Aero-tecnológica da China, com uma dívida externa bilateral e comercial devida à China totalizando 21,1 mil milhões de dólares em 2023.
Em 2024, o Ministério das Finanças estimou a necessidade de 30,1 mil milhões de dólares em receitas, empréstimos e outras fontes para financiar as suas despesas, incluindo o serviço da dívida.
Segundo o governo, “a legislação inconsistente e a falta de orientação administrativa sobre a sua interpretação criam um ambiente incerto para o investimento e as actividades empresariais”.
