O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, assegurou que a proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) não prevê a dupla tributação para angolanos na diáspora, uma vez que estes não estão obrigados a declarar rendimentos em Angola.
O esclarecimento foi feito na quinta -feira, durante a abertura da V.ª Conferência E&M sobre Tributação, sob o lema “O alargamento da base tributável e o seu impacto nas pessoas e nas empresas”.
José Leiria sublinhou que os cidadãos devem ser tributados no país onde têm residência fiscal, afastando, assim, qualquer cenário de dupla tributação.
A proposta do IRPS, actualmente em análise na Assembleia Nacional, visa reformular o sistema tributário angolano a partir de 2028, unificando os actuais impostos sobre o rendimento de trabalho (IRT), sobre capitais e sobre rendas de imóveis numa única contribuição.
Antes de ser submetida ao Parlamento, a proposta passou por um processo de auscultação pública, que recolheu sugestões de contribuintes individuais e entidades colectivas.
A eventual duplicação de impostos para cidadãos no exterior gerou debates na sociedade, motivo pelo qual a AGT decidiu prestar esclarecimentos públicos.
