O Ministério dos Transportes (MINTRANS) prevê desembolsar cerca de 4,3 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 4,7 milhões de dólares) em serviços de consultoria jurídica para a implementação do projecto do Metro de Superfície de Luanda (MSL), segundo dados constantes do Plano Anual de Contratação (PAC) de 2026.
O ministério liderado por Ricardo Abreu, pretende aplicar este montante em dois tipos de assessoria: “Consultoria Jurídica” e “Consultoria Técnica Jurídica”.
No rol das despesas do ministério com serviços jurídicos, a Consultoria Técnica Jurídica será a mais onerosa para os cofres públicos, absorvendo 3,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 3,7 milhões de dólares), o que corresponde a 78,1% do valor global destinado à assessoria jurídica para a implementação do metro na capital do país.
Em sentido inverso, a Consultoria Jurídica propriamente dita será a componente menos dispendiosa. Ao todo, o MINTRANS prevê gastar 954,9 milhões de kwanzas (cerca de 1 milhão de dólares) até ao final de 2026 para este tipo de serviços.
Embora o documento não revele os nomes das empresas que irão prestar os serviços de consultoria jurídica ao ministério, o Polígrafo África apurou que ambas as empreitadas serão realizadas por via de Contratação Simplificada (ajuste directo).
Foi ainda possível verificar que estes contratos já constavam do exercício de 2025, tratando-se, portanto, de renovações.
No total, o MINTRANS inscreveu 48 projectos no PAC para o presente exercício económico. Contrariamente ao que se tem verificado noutros planos analisados, o documento submetido ao Portal de Compras Públicas não apresenta a assinatura de qualquer responsável da instituição.
O projecto do Metro de Superfície de Luanda foi apresentado há quase uma década. Na primeira versão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, conforme noticiou o Novo Jornal, estava previsto um investimento estimado em 42 milhões de dólares para estudos de reestruturação dos sistemas de transporte em Luanda, incluindo a construção de um metro de superfície.
Um ano depois, em Fevereiro de 2017, o consórcio internacional Royal Crown apresentou a possibilidade de um financiamento de 10 mil milhões de dólares, com vista ao início da implementação do MSL em 2018. No entanto, o projecto não avançou.
Já em 2025, o ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, afirmou que as obras da primeira linha do metro de superfície, avaliadas em cerca de 3 mil milhões de dólares, teriam início em Dezembro de 2025. Contudo, a promessa não se concretizou.
Fonte: Polígrafo África
